O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ter pena de 12,1 anos a que foi condenado, reduzida pela Suprema Corte uma vez que não está claro se ele teria incorrido nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Há uma discussão que tecnicamente vai chegar ao Supremo, que é saber se os dois crimes imputados a ele são dois crimes mesmo ou é um só. Se é corrupção e lavagem ou se, naquilo que falou-se em Curitiba e Porto Alegre, a lavagem estaria embutida na corrupção. Se houver isso, poderá haver redução da pena e isso poderá ser discutido tanto no STJ quanto no Supremo”, analisou Gilmar.
O ministro afirmou que deixou de concordar com a execução da pena em segunda instância após os tribunais adotarem a medida “sem nenhuma ressalva”. “Na prática, aquilo que nós pensamos que seria uma possibilidade [a prisão em segunda instância] se tornou um imperativo categórico”, disse. “Temos que ser críticos em relação a isso”, completou.
“Se há uma perspectiva de recurso com alguma possibilidade de êxito, o STJ em alguns casos tem mudado. O sujeito é condenado em regime fechado. O STJ reduz a pena e diz que é regime aberto. Nesse caso, se eu não der a chance de ele fazer o recurso, ele já terá cumprido a pena e o recurso terá sido inútil”, destacou.
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