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Empresas do DF são suspeitas de serem fantasmas e fraudarem licitações

Sem funcionários e com donos beneficiários de programas sociais, empresas do DF são suspeitas de serem fantasmas e fraudarem licitações

Sem funcionários e com donos que eram beneficiários de programas de assistência social, empresas do Distrito Federal são suspeitas de operarem como “fantasma” e fraudarem licitações com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), uma autarquia federal. Os materiais contratados envolvem a venda de computadores, livretos e milhares de cartões.

As informações sobre as irregularidades foram acompanhadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Em relatório final, publicado em novembro do ano passado, a CGU indicou que a “procedência da demanda recebida quanto à utilização de empresas supostamente fantasmas, simulação de competitividade nas licitações realizadas pela entidade e irregularidades nos documentos de suporte do fornecimento de bens e serviços”. O relatório não aponta qualquer irregularidade por parte da Cofeci.

Empresas suspeitas de serem fantasmas

As empresas Microoffice Informática Ltda, Bytetech Informática Gráfica ME, Brascomp Gráfica e Informática e Compushop participaram de, pelo menos, oito processos licitatórios com o Cofeci entre 2019 e 2020. A soma dos valores gira em torno de R$ 960 mil e todas companhias contratadas são do ramo da informática ou da venda de produtos gráficos.

Enquanto participava de uma licitação, em 2020, o dono da Brascomp também era funcionário de um restaurante de peixes. De acordo com o relatório da Controladoria Geral da União, ele ainda aparece como beneficiário do Bolsa Família. Além das negociações junto ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis, o Portal da Transparência mostra que a Brascomp recebeu R$ 118.339,30 do Governo Federal.

A situação é similar com a de outros donos das empresas citadas. O titular da Compushop, por exemplo, recebeu, entre 2020 e 2021, auxílio emergencial com parcelas que variam de R$ 150 a R$ 600. Já o administrador da Datacel recebeu auxílio emergencial, representado por cinco parcelas de R$ 600, no ano de 2020, que era destinado ao público do Bolsa Família.

Vale apontar que para ter direito ao Bolsa Família é necessário comprovar que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Os benefícios sociais também solicitam que o usuário esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

Segundo a CGU, as empresas Bytetech, Compushop e Datacel não tinham empregados registrados. Em tese, as informações sobre os sócios indicam que as empresas não teriam capacidade operacional ou até mesmo financeira para participarem das licitações. Os fatos são correspondentes às características de empresas fantasmas.

Simulação de competitividade

Nas licitações, havia vínculos diretos entre as empresas participantes, sinalizando uma simulação de competição e possível montagem de propostas de preços. Por exemplo, os responsáveis pelas empresas Datacel e Bytetech, que participaram conjuntamente de cinco dos oito processos analisados, pertencem ao mesmo núcleo familiar. Os administradores das outras duas companhias, Compushop e Brascomp, são pai e filho.

O Metrópoles está preservando os nomes dos donos das empresas porque existe a possibilidade deles estarem sendo usados como laranjas.

Irregularidade em documentação

A CGU verificou que uma das notas fiscais, no valor de R$ 67.769,00 e emitida pela Datacel, tem o mesmo número de chave de acesso que uma nota anterior da Compushop, que registrava o valor de R$ 37.620,00.

Elas possuíam os mesmos dados, mas eram referentes a licitações diferentes. Até os objetos vendidos eram outros. Ou seja, quando se realiza uma pesquisa com a chave indicada na nota fiscal posterior, o portal retorna as informações referentes ao documento inicial.

O Cofeci conseguiu encaminhar documentos e registros próprios que confirmaram o recebimento dos materiais. Além disso, os valores praticados nas compras realizadas pela entidade não apresentaram distorções relevantes entre os preços ali computados e aqueles pagos pelas aquisições.

No relatório publicado em novembro do ano passado, a CGU recomendou a realização de processo interno para apuração da situação identificada.

Autarquia

Uma autarquia, como é o Cofeci, é descentralizada da administração pública, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas para realizar os fins que a lei lhe determina.

No caso, o Cofeci é um órgão fiscalizador da profissão de corretor imobiliário em âmbito federal, criado pela necessidade de organizar a categoria e impedir o mau exercício da atividade profissional.

De acordo com a entidade, a missão é “supervisionar a ética dos corretores de imóveis em todo o território nacional, cabendo-nos zelar, trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, visando a defesa da sociedade”.

Defesa e manifestações

Procurado pelo Metrópoles, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis comentou que a CGU não detectou nenhuma irregularidade nos procedimentos do conselho, após minuciosa apuração nos contratos mencionados.

“A CGU informou o Cofeci sobre irregularidades detectadas nas empresas investigadas (uma empresa já foi anteriormente fornecedora do Cofeci). Devido a essas irregularidades, apontadas pela CGU, o Cofeci abriu procedimentos de apuração junto aos respectivos ex-fornecedores”, informou a autarquia.

O conselho detalhou que esses procedimentos ainda estão em curso: “Ao final das apurações do Cofeci, conforme o que for detectado, poderá ser eventualmente aplicada uma inabilitação das empresas para futuras licitações realizadas pelo Cofeci”.

O dono da Datacel, em resposta à reportagem, mandou a conclusão do relatório da CGU, que afirma: “As análises realizadas evidenciaram a procedência da denúncia recebida quanto à utilização de empresas supostamente “fantasmas”, simulação de competitividade nas licitações realizadas pela entidade e irregularidades nos documentos de suporte do fornecimento de bens e serviços”.

O documento, como citado anteriormente, também mostra que os objetos das licitações foram recebidos pelo Cofeci. Por fim, questionado sobre as informações, o administrador apenas indicou que sua empresa “não fez nada de errado” e “não é fantasma”.

A reportagem tentou comunicação com as empresas Bytetech e Compushop pelos meios de contato que aparecem no site da Receita Federal. Não houve retorno. A matéria será atualizada com possíveis respostas.

Já os responsáveis pela empresa Brascomp não foram localizados. O espaço também continua aberto para eventuais manifestações.

Com informações do Metrópoles

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