Somente os trabalhadores mobilizados podem barrar o caminho que leva à ditadura
O regime político brasileiro, dominado pelo bloco político da burguesia golpista, um consórcio entre a burguesia tradicional e seus partidos e a extrema-direita, acelera seus passos no caminho que leva à ditadura. A crise sanitária e econômica exasperou a polarização – assim como marcou o fracasso completo da empreitada golpista de eliminar a esquerda do jogo político e estabelecer uma semiditadura com ares de democracia dominada pela direita tradicional e pró-imperialista – e acelerou o processo de transformação do que restou do regime político firmado na constituinte de 1988 em uma ditadura aberta.
As características da ditadura que está sendo gestada, se um tipo de bonapartismo, uma ditadura militar ou mesmo uma ditadura fascista ainda estão em aberto, certo, contudo, é que o caminho que trilhamos, se não for alterado, nos levará a um destes sombrios regimes. A extrema-direita se prepara agora para comemorar neste dia 31/03 o golpe militar de 1964, uma apoteose da ditadura de ontem e um chamado para uma ditadura hoje. A esquerda tem de criar uma grande mobilização de rua, um contra-ato para fechar o caminho da ditadura aberto pelo golpe, é urgente.
A polarização política causada pelo golpe de Estado levou a burguesia tradicional a recorrer à extrema-direita para derrotar a esquerda, uma vez que o chamado centro político, a burguesia golpista tradicional, foi esvaziado e houve um deslocamento acentuado para a esquerda, notadamente para o apoio ao ex-presidente Lula e ao PT, sobretudo, e de setores médios para a demagogia da extrema-direita, capitaneada por Bolsonaro.
Diferentemente do que pretendiam os idealizadores do golpe, os grandes capitalistas e banqueiros do Brasil e de fora dele, a polarização não diminuiu, ao contrário, só faz aumentar, justamente por esse fato, a tentativa de reerguer os partidos tradicionais da burguesia golpista como PSDB, MDB e outros, chantageando amplos setores da esquerda, apresentando-se como único meio viável de derrotar Bolsonaro, tem fracassado sistematicamente. A burguesia não conseguiu até o presente momento emplacar nenhum candidato ou liderança competitiva para as próximas eleições. Bolsonaro, e mesmo, o programa repressivo da extrema-direita, aparece, para todo um setor golpista que se amplia dia a dia, como a única opção contra a esquerda.
E quanto mais a extrema-direita agrupa setores, mais o regime se torna autoritário, é o caminho percorrido pelo governo Bolsonaro. O caso do deputado Bolsonarista Daniel Silveira marcou uma etapa de aprofundamento do autoritarismo do regime político, que contou, lastimavelmente com o apoio da própria esquerda. O Judiciário, por meio de um dos ministros mais direitista do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como na ditadura, passou por cima da jurisprudência normal, inventou um crime, flagrante permanente, pisoteou o direito à imunidade parlamentar, afrontou o Legislativo munido como uma lei da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional (LSN) e prendeu ilegalmente um deputado por ter emitido uma opinião contra o STF. A esquerda não somente apoiou como comemorou a decisão, afirmando, do alto de sua sabedoria, que contra o fascismo vale tudo.
O único partido a denunciar o arbítrio, a ilegalidade e que se tratava de um novo impulso para a repressão geral do Estado dominado pela extrema-direita contra a população, em especial da esquerda e os críticos do governo, foi o Partido da Causa Operária (PCO).
Quase que imediatamente, seguiu-se um número de perseguições a críticos do governo e do governante simplesmente por manifestar sua opinião. O militante do PT, André Constantine, foi preso durante um ato público por defender a extinção da PM, uma reivindicação profundamente democrática, ou seja, preso por falar. O youtuber direitista Felipe Neto foi processado pelo governo, com base na LSN, por chamar Bolsonaro de genocida, processado por falar.
Em Uberlândia, Minas Gerais, um cidadão foi preso por twittar contra Bolsonaro, militantes de esquerda foram presos em Brasília por segurar uma faixa com os dizeres: “Bolsonaro genocida”. A liberdade de expressão de todo o povo foi cassada. A reivindicação de setores da esquerda de que a liberdade de expressão não pode ser absoluta, o que é uma contradição em termos, que tem que ter um crivo ético, foi atendida. De agora em diante não se pode falar mal do governo, nem denunciar seus crimes, que agora passa a ser antiético pela força da PM, esse é o limite da liberdade de expressão no mundo real.
O aumento da repressão está ligado à crise sanitária e econômica nacional, os governos de ambos partidos da burguesia golpista são absolutamente incapazes de conter a disseminação do vírus e as mortes dele decorrentes, por completa incompetência e, sobretudo, por falta de interesse. Para os partidos da burguesia, as medidas necessárias para conter o vírus, que são relativamente simples, são, no entanto, custosas e contrárias a seu programa neoliberal, assim procuram, quando muito, lucrar politicamente aparecendo como gestores comprometidos com o combate ao vírus, quando na realidade não fazem absolutamente nada. É o caso dos governadores, cuja política é organizar minimamente o genocídio que está acontecendo contra o povo brasileiro, mantendo-o em certo limite que consideram razoável. Bolsonaro, por sua vez, não utiliza a máscara dos governadores e despreza o massacre pelo qual passa a população.
No entanto, a crise chegou, por inércia dos governantes, a tal ponto que pode abalar os fundamentos do regime político, já que a situação desesperadora pode levar a revoltas sociais de proporções incalculáveis. O povo sofre pelo vírus, pela falta de emprego, pela fome e pela repressão. A única política que foi lançada, supostamente para combater o vírus foi o lockdown dos governadores, uma política que da forma que foi feita tem um impacto mínimo no combate à disseminação do vírus, se é que tem algum impacto, mas agravou demasiadamente as outras mazelas que afligem o povo. O lockdown feito sem proposta contrapartida alguma, imposto pela força, pela PM, levou e levará inúmeros pequenos negócios à bancarrota, privou um número enorme de trabalhadores de suas fontes de renda, que foram lançados na miséria, aumentou o índice de desemprego, das pessoas que entraram na linha da pobreza ou que caíram abaixo dela. Por outro lado, o lockdown nunca foi efetivo, a maioria dos trabalhadores não puderam fazer parte dele e continuaram trabalhando, os transportes públicos lotados, os governos abriram as escolas.
Uma política farsesca cujo único sentido diz respeito à tentativa da direita de lucrar politicamente com o sofrimento do povo, apresentando-se como responsáveis ao mesmo tempo que é um reforço da repressão estatal, uma medida preventiva contra possíveis revoltas. Também é esse o sentido das mobilizações das forças armadas, mas da parte do governo federal. O governo promove uma série de operações de Garantia da Lei e Ordem (GLO) em vários estados do país, essas mobilizações constituem um treinamento para uma intervenção massiva. Da política defensiva, rapidamente as forças golpistas podem juntar-se e passar a uma ofensiva, da mobilização para conter possíveis revoltas, para uma intervenção. A comemoração do golpe de 1964 chamado pelo governo e que foi autorizado pela justiça é um claro sinal da extrema-direita para o conjunto da burguesia para que se agrupam por detrás desta ideia.
Somente há uma maneira de barrar a sanha golpista e de maneira alguma se trata de confiar na burguesia tradicional ou nas instituições, mas na mobilização popular. Somente mostrando para a direita que haverá um enorme custo político caso tente qualquer saída golpista, que as massas e suas organizações não aceitaram, que não será de maneira alguma um passeio, e que eles podem perder. A passividade trabalha a favor da direita.
Por isso, neste dia 31/03 todos às ruas contra o golpe de 1964 e contra a ditadura que se insinua. Por uma grande mobilização da esquerda e das organizações operárias e populares para barrar o caminho que leva à ditadura.
Em São Paulo, todos à avenida Paulista, barrar o golpe, varrer a extrema-direita.
Por: Redação do Diário Causa Operária
O STF corrige o maior atentado contra a Justiça cometido na história do Brasil. Confirma que um juiz parcial e faccioso comandou um grupo de procuradores que abusavam de seu poder para fabricar acusações, condenar um inocente e destruir o estado democrático de direito. Apesar disso, o estrago que cometeram é irreparável: a interferência política para eleger um presidente neofascista, a destruição de grandes empresas e de milhões de empregos, a volta da fome e da miséria. Sobretudo, a complacência diante da doença e das mortes. Moro e seus comandados devem ser julgados por seus crimes, com respeito ao devido processo legal e pleno direito de defesa, algo que sempre negaram a Lula. Dilma Rousseff, ex-presidenta da República
Da Redação
Se nada de extraordinário acontecer, o ex-presidente Lula poderá ser candidato ao Planalto em 2022, diz a advogada Tânia Mandarino, do coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia, de Curitiba.
A partir da decisão do STF que considerou o juiz Sergio Moro parcial no caso do triplex, Mandarino diz que agora a defesa de Lula poderá entrar com ações no cível e no criminal contra o ex-ministro de Jair Bolsonaro, além de pedir ao estado indenização pelos 580 dias que ficou preso.
Embora a decisão do STF tenha sido tomada apenas em relação ao caso do triplex, a advogada acredita que a defesa de Lula pedirá que seja estendida ao caso do sítio de Atibaia, no qual Moro tomou várias decisões — a sentença foi dada pela juíza substituta Gabriela Hardt.
Tânia Mandarino também acredita que está aberta a brecha para o questionamento da atuação de Moro em todos os outros casos dos quais participou quando juiz da Lava Jato em Curitiba.
Acima de tudo, ela vê uma grande vitória política de Lula, que desde o início do processo acusou Moro de ter como objetivo condená-lo independentemente das provas.
Para Tânia, a votação de hoje deixou claro o baixíssimo nível do juiz indicado por Bolsonaro ao STF, Kassio Nunes Marques, que Gilmar chamou de “Castro” talvez intencionalmente.
A advogada mantém um pé atrás, já que Lula foi impedido de concorrer em 2018 por medidas que pareciam perfeitamente legais, mas desta vez acredita que isso só se repetirá sob medidas extraordinárias.
Para a advogada, a transferência dos casos de Lula para o Distrito Federal sofre um baque, já que as decisões de Moro em todos eles serão anuladas e provavelmente os casos estarão prescritos.
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