AGU busca liberar recursos bloqueados do programa Pé-de-Meia

Governo argumenta que retenção dos recursos ameaça programa. Segundo Haddad, no entanto, repasse não será suspenso

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, ontem, da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de recursos para financiamento do Pé-de-Meia. O programa é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, garantiu que não haverá interrupção nos repasses. Ao todo, foram retidos mais de R$ 6 bilhões.

A AGU solicitou a suspensão “imediata” da decisão, que impede o Ministério da Educação (MEC) de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. Argumentou no recurso ao TCU que não há qualquer ilegalidade na transferência da verba.

De acordo com a AGU, o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa, cujo principal objetivo é a manutenção de alunos em escolas públicas. Segundo o governo federal, a suspensão repentina do repasse de mais de R$ 6 bilhões causará “transtornos irreparáveis” ao Pé-de-Meia e aos estudantes.

“Há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025” e de que ocorra “paralisação imediata no corrente mês de janeiro”, salienta a AGU. Isso aconteceria porque, segundo a Caixa Econômica Federal, o saldo do fundo que custeia o Pé-de-Meia seria suficiente para bancar somente os repasses de dezembro.

O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa. De acordo com dados do banco, o valor restante do saldo seria de aproximadamente R$ 762 milhões.

Indagado sobre as ações que vêm sendo tomadas pelo governo para liberar os recursos, Haddad foi enfático: “Não vai haver descontinuidade. Isso eu posso garantir. O que penso é que vamos encontrar uma saída para fazer, com o saldo atual. O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa”, disse, acrescentando que o governo segue negociando para solucionar o impasse.

Sem aprovação

Como o orçamento deste ano ainda não foi aprovado, o governo tem apenas 1/12 desses recursos para utilizar. Representa que o Executivo terá verba para pagar despesas obrigatórias ou essenciais — como salários, aposentadorias e estoques dos serviços de saúde. Fora disso, poderá destinar recursos para ações de prevenção de desastres ou em outras ações como situações de emergência ou estado de calamidade pública, por exemplo. Os detalhes de destinação de cada verba consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser sancionada.

A decisão de suspender o repasse ao Pé-de-Meia é do ministro Augusto Nardes e foi referendada pelo plenário do TCU, na quarta-feira. Ele seguiu a orientação da área técnica da Corte, de que o programa opera fora do orçamento da União e desrespeita as regras fiscais.

O Pé-de-Meia foi lançado no início de 2024 e os estudantes podem receber R$ 9,2 mil ao longo do ensino médio. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) emitiu nota protestando contra a suspensão do programa.

“O programa impacta, diretamente, a permanência de jovens na escola, especialmente em um país marcado por desigualdades que afasta muitos da educação. Embora não resolva todos os desafios, como reformas estruturais e valorização dos professores, é um importante avanço, resultado da luta estudantil, rumo a uma escola pública inclusiva. Mais que um auxílio financeiro, o programa é uma oportunidade de transformação e de garantir uma escola acessível e acolhedora para todos”, observa a UBES.

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