O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina está processando as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro …
De acordo com a ação civil pública, o proprietário promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em ”atos cívicos”. Ele teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispens…
Ainda em outubro, o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro atendeu ao pedido de tutela antecipada, impondo multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Em sua decisão, o magistrado considerou que Hang havia reeditado .
Danos morais coletivo e individual…
Contudo, de acordo com o MPT, o proprietário da Havan não cumpriu plenamente a decisão. ”Após a concessão da liminar, a conduta de influenciar o voto dos empregados não foi cessada. Desde o momento em que recebeu o mandado de int…
Na época da decisão, o proprietário da Havan repudiou, em entrevistas a veículos de imprensa, as denúncias de que estaria coagindo os empregados. A ação civil pública traz declarações de outro vídeo divulgado por Hang, nas redes s…
Prepostos da Havan teriam coagido os trabalhadores a assinarem uma carta em que declaravam não terem sido alvo de intimidação por parte de seu empregador, segundo uma das denúncias presentes na ação. “Os chefes de setores e os sim…
De acordo com o MPT, foi conduzida uma investigação e ouvidos trabalhadores da Havan que teriam comprovado as denúncias recebidas anteriormente pelo órgão. O que incluiria até distribuição de panfletos de campanha, por gerentes da…
”Os réus violaram o patrimônio moral dessa coletividade, que tem a legítima pretensão de executar seu trabalho de forma livre, sem que as opiniões políticas de seu empregador sejam invocadas como forma de pressão e de assédio, re…
O valor do dano moral coletivo calculado em, no mínimo, R$ 25 milhões levou em conta a gravidade do ato, a extensão do número de empregados e o porte econômico da empresa. A ação pede que o valor seja revertido a projetos que bene…
Já o dano moral individual de R$ 5 mil por empregado vinculado à empresa na data de 1o de outubro deste ano está baseado, entre outros elementos, na realização de pesquisas de intenção de voto às quais os trabalhadores seriam obri…
Além da ação, ajuizada na última segunda (19), também foi solicitado à Justiça do Trabalho que confirme a decisão liminar e garanta que a empresa continue impedida de coagir empregados com objetivos políticos sob a pena da multa j…
Subscrevem a ação os procuradores do Trabalho Alice Nair Feiber Sônego, Bruna Bonfante, Elisiane dos Santos, Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Sandro Eduardo Sardá…. – Veja mais em https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/11/22/mpt-processa-havan-em-r-100-milhoes-por-coacao-pro-bolsonaro-de-empregados/?cmpid=copiaecola
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