O ato #MoroMente da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) está mantido para esta segunda-feira (23), às 19h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). O juiz José Carlos da Silva, da Justiça Federal de Niterói, mandou suspender a ação do reitor da instituição, Antônio Claudio Lucas da Nóbrega, que proibia a realização do evento.
A Associação de Juristas, juntamente com a Associação dos Docentes da UFF (ADUFF); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, Rogério Dultra Santos, protocolaram hoje um mandado de segurança pedindo a manutenção da realização do ato.
O juiz José Carlos da Silva afirma em sua decisão que é garantido o direito à manifestação nas universidades.
“O Supremo reafirmou categoricamente a absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das Universidades, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica ou mesmo partidária”, escreveu o magistrado.
Confira aqui a íntegra da decisão.
Com informações da ABJD.
Siga nossas redes sociais
Site: https://www.ceilandiaemalerta.com.br/
Site: https://jornaltaguacei.com.br/
Página noFacebook: https://www.facebook.com/CeilandiaEmAlerta/
Página noFacebook: https://www.facebook.com/jtaguacei/
Página pessoal: https://www.facebook.com/jeova.rodriguesneves.5