É um passo pequeno, mas que representa muito. Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o sexto voto para estabelecer a maioria necessária para que a homofobia, a transfobia e outros crimes motivados por orientação sexual e identidade de gênero sejam equiparados ao racismo. A luta de 40 anos dos movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais desembocou na criminalização da LGBTfobia.
Por omissão do Congresso, o Supremo respondeu a duas ações distintas que pediam a equiparação da LGBTfobia ao racismo e, assim, criminalizaria condutas homofóbicas. Com seis votos favoráveis, forma-se maioria e o debate volta a acontecer no dia 5 de junho, onde os cinco ministros restantes apresentarão suas justificativas. A expectativa é de um aumento na margem da vitória.
Há muitas críticas possíveis ao modo como a conquista chegou. Muitos acreditam que ampliar uma tipificação penal seria reforçar um estado punitivista, e que os mais prejudicados seriam pobres e negros, que já são os mais atingidos por este punitivismo. Outros dizem que a decisão abre precedentes perigosos e que, em outra conjuntura, o STF poderia criminalizar condutas para perseguir as mesmas minorias que hoje foram protegidas pela decisão.
Os dois argumentos têm sua razão. Mas neste momento, há um outro argumento que pesa muito mais que estes para que o resultado seja sim celebrado por quem acredita em uma sociedade mais justa e menos intolerante. O país que mais mata LGBT no mundo e que tem um presidente que se diz “homofóbico com orgulho” dá um recado sobre a intolerância e discriminação: ela não mais será aceita.
Não podemos ignorar que o caráter pedagógico desta decisão. Fomos tomados pelo obscurantismo de menina-veste-rosa, de comunidades terapêuticas, de ataques a diversidade e de devastação nas políticas públicas para a comunidade LGBT. Criou-se um clima de derrota dos avanços conquistados e uma muralha da China para novos avanços, que seria intransponível por anos, até que o pêndulo da sociedade mudasse de lado. Com a decisão, abriu-se uma brecha. Mais uma vez, via STF, assim como o casamento igualitário.
É uma vitória sim, e precisa ser muito celebrada, apesar de ser apenas mais um tijolo na construção de uma estrada mais diversa. Ainda precisamos da criminalização da homofobia e do casamento igualitário através de lei no Congresso, bem como de um projeto sério de educação para a diversidade e uma lei que garanta a identidade de gênero de pessoas transexuais. O caminho é árduo e a homofobia, uma chaga social sistêmica, demorará séculos para ser extirpada, mas cada passo é importante. Celebremos este!
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