O ministro defende uma alteração na Constituição para que estados e municípios se submetam a um “planejamento nacional” na área de segurança pública, semelhante ao SUS
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma proposta de alteração constitucional fortalecendo o papel do governo federal na segurança pública. Durante sua participação no seminário Brasil Hoje, promovido pelo grupo Esfera, o ministro defendeu a necessidade de um sistema de segurança pública financiado de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a atuação da União na área. A sugestão de Lewandowski inclui um “planejamento nacional” a ser seguido pelos estados e municípios, destaca o jornal O Globo.
Lewandowski destacou a evolução do cenário de segurança pública desde a promulgação da Constituição de 1988, argumentando que o modelo descentralizado necessita de ajustes. Ele propôs que a União assumisse a responsabilidade pelo planejamento nacional na área de segurança, obrigando os demais órgãos de segurança a seguirem as diretrizes condicionais.
Embora tenha elogiado o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, Lewandowski argumentou que o tema precisa ser constitucionalizado para garantir sua continuidade e eficácia. Ele sugeriu que a inclusão do Susp na Constituição permitiria a criação de um fundo exclusivo para o programa, garantindo sua sustentabilidade financeira.
“Hoje, não é mais possível termos aquela compartimentação muito específica, a União com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, e quem faz a segurança das pessoas e do patrimônio é a Polícia Militar e a Civil, e a Guarda Municipal cuida dos interesses das comunidades locais. Este modelo foi modificado por meio de uma alteração constitucional, conferindo mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança”, destacou o ministro.
As declarações de Lewandowski ocorrem em meio a uma crescente preocupação da população com a segurança pública, conforme indicam pesquisas recentes. Levantamento do instituto Ipsos revela que o crime e a violência são relatados por 44% dos brasileiros como o maior problema do país, o que evidencia a relevância do debate sobre o tema.
Com informações do Brasil 247
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