Entre os principais vetos a serem discutidos estão aqueles referentes ao corte em emendas de comissão e ao calendário para pagamento dos recursos de emendas obrigatórias
O Congresso Nacional está se preparando para realizar nesta quarta-feira (24) uma sessão conjunta para deliberar sobre matérias vetadas pelo presidente Lula (PT). De acordo com o que disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ao Estado de S. Paulo, todos os vetos em tramitação no Legislativo estarão em pauta. Entretanto, a análise de alguns deles pode ser adiada caso não haja acordo para incluí-los na votação conjunta. No total, 32 vetos aguardam votação pelos parlamentares.
Entre os principais vetos a serem discutidos estão aqueles referentes ao corte em emendas de comissão e ao calendário para pagamento dos recursos de emendas obrigatórias. Há um risco significativo de que sejam derrubados pelos deputados e senadores. No último dia 9, a Câmara aprovou um “jabuti” que alterou o arcabouço fiscal, permitindo ao governo uma antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Em tese, um espaço maior para gastos poderia facilitar a recomposição das emendas de comissão. Esse “jabuti” foi inserido no Projeto de Lei (PL) que trata do DPVAT e deve ser votado também nesta mesma quarta-feira, antes da sessão do Congresso, justamente para abrir esse crédito e viabilizar a retomada de parte dessas emendas. O governo busca recompor cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados das emendas de comissão.
Outro veto que pode ser votado é o relativo a um trecho da lei que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em datas comemorativas. Este é um tema popular, que deputados e senadores podem aproveitar para impor uma derrota ao Planalto e fazer um aceno ao eleitorado.
Além disso, o Congresso também deve analisar o veto parcial do presidente Lula à lei que flexibiliza as regras para o registro de agrotóxicos no País. O presidente vetou o trecho que acaba com o modelo regulatório tripartite do registro, evitando que o Ministério da Agricultura concentrasse poder para esse tipo de decisão.
Com informações do Brasil 247
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