Um dos advogados criminalistas mais renomados do Brasil, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, não poupa críticas à condução do processo que levou o ex-presidente Lula à prisão: “O que me parece é que há, basicamente, uma delação e, em cima dessa delação, algumas ilações sem prova material que justificasse a condenação.
Então, acho que via judicial, a defesa deverá tentar apontar essas fragilidades”. Ele também detalha em entrevista à Fórum o que ocorreu com o PEN, que tentou viabilizar o julgamento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), mas acabou desistindo, fato que levou seu afastamento do caso.
As ADCs preservam a presunção de inocência e dizem claramente que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado, ou seja, até que sejam esgotados todos os recursos. “Eu procurei uma sigla pequena exatamente porque precisava de um partido para ter legitimidade para ingressar com essa ação.
Um partido que não tivesse ninguém processado, para não dizerem que eu estava atendendo interesses políticos. Quando o Bolsonaro foi entrar no partido nós tivemos o primeiro problema, pois ele exigiu minha saída. O partido é fraco.
Seu presidente é muito confuso, ele tem dificuldade de entender o que se passa. O Bolsonaro disse que ia desistir da ação. Evidentemente, ele é um ignorante de forma geral e, especificamente, em relação ao Direito, uma lástima”, afirma Kakay.
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