Iniciativa surge no mês da Consciência Negra e reforça o posicionamento do governo no combate ao racismo
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram nesta terça-feira (21) uma portaria para estabelecer a plataforma JurisRacial. A plataforma é um repositório digital, projetado para compilar documentos jurídicos relacionados à temática racial, com o propósito de dar visibilidade e oferecer informações que apoiem a luta contra o racismo.
Como reportado pelo Correio Braziliense, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou a inovação do JurisRacial como uma ferramenta na democratização da informação, informando que esta será disponibilizada até o final deste ano como um espaço gratuito, com credibilidade e em atualização permanente.
“O JurisRacial […] traz visibilidade a documentos importantes que podem apoiar na superação e luta contra o racismo e na criação de políticas públicas. Documentos como legislação, jurisprudência; pareceres jurídicos; projetos de lei; propostas de emenda constitucional; e teses e dissertações sobre o tema da igualdade racial”, destaca a ministra.
Jorge Messias, o advogado-geral da União, sublinha que a iniciativa reconhece que as desigualdades raciais e sociais têm raízes nos 350 anos de escravidão no país, regorçando a necessidade de priorizar a superação desse triste capítulo da história brasileira, combatendo manifestações explícitas e sutis de racismo e promovendo a igualdade racial.
Com informações do Brasil 247
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