Da Redação, com PT na Câmara e Marcelo Zero
Por 21 votos a favor e seis contra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira, 21/08, a proposta do “novo” da Base de Alcântara, no Maranhão, que permite aos Estados Unidos utilizá-la.
O acordo firmado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) com dos Estados Unidos, Donald Trump, impede que o Brasil desenvolva o seu projeto aeroespacial e renuncie à sua soberania.
Votaram contra o Partido dos Trabalhadores e o Psol.
Representando o PT na comissão, os deputados Carlos Zarattini (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Paulo Pimenta (RS), Paulão (AL) e Odair Cunha (MG).
Já o Psol, o deputado David Miranda (RJ).
Zarattini denunciou o acordo lesa-pátria :
“O que está se propondo nesse acordo é o Brasil renunciar à sua soberania, renunciar à sua autonomia tecnológica, renunciar ao desenvolvimento espacial. Isso aqui vai contra uma lei aprovada nesta Casa, que é a Estratégia Nacional de Defesa, que prevê o desenvolvimento autônomo do Brasil. Nós estamos renunciando a essa possibilidade”.
O Brasil não poderá desenvolver o seu programa de satélites e os EUA poderão utilizar a Base de Alcântara para lançar veículos espiões sobre países amigos do Brasil, e nós não poderemos entrar na área americana, não poderemos fiscalizar equipamentos americanos, e nós não saberemos o que eles estarão lançando”,
Esse acordo impede que o Brasil desenvolva os seus veículos e proíbe que se utilize recursos da Base de Alcântara para financiar o programa espacial brasileiro.
Se nós fossemos lançar o satélite geoestacionário brasileiro de Alcântara não poderíamos ter um lançador brasileiro, porque ele está proibido pelo Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR).
Nós não vamos poder usar recursos para desenvolver e lançar nossos próprios satélites (se algum dia nós tivermos os nossos satélites), nós não vamos poder lançar o satélite desenvolvido com a China, nós vamos ter que usar outra base, a não ser que os Estados Unidos autorizem”.
Segundo o deputado Arlindo Chinaglia, todos os argumentos utilizados pelo governo Bolsonaro para sustentar o acordosão enganosos e não resistem a uma análise mais criteriosa.
Ele alertou:
“Esse Acordo de Alcântara representa um ponto fora da curva no que tange a acordo de salvaguardas tecnológicas. De fato, nenhum outro acordo tem nas salvaguardas, vetos políticos como o que se encontra nesse acordo
O Brasil não poderá desenvolver o seu veículo lançador de forma nenhuma, segundo os termos do acordo.
Esse dispositivo deixa transparecer de maneira claríssima que o verdadeiro objetivo do acordo é é o de inviabilizar o Programa do VLS (Veículo Lançador de Satélite) e colocar a política nacional do desenvolvimento de atividades espaciais na órbita dos interesses estratégicos dos EUA. Aqui fere a soberania”.
O sociólogo Marcelo Zero, especialista em Relações Internacionais, estudou todos os acordos de salvaguardas tecnológicas firmado pelos EUA com outros países.
“Em nenhum deles tem essas cláusulas. Apenas esse acordo com o Brasil tem essas aberrações”, acusa.
“O ‘novo” Acordo de Alcântara tem salvaguardas políticas, as quais não têm nenhuma relação com a proteção de tecnologia americana”, observa.
Marcelo Zero destaca, entre outras, as seguintes:
1) proibição de que o Brasil coopere com países que não sejam membros do MTCR ( regime de controle de mísseis), ou seja, a maioria dos países do mundo, China inclusive;
2) proibição de usar o dinheiro dos lançamentos no desenvolvimento do veículo lançador brasileiro;
3) previsão de que os EUA possam vetar unilateralmente lançamentos para países desafetos; e
4) obrigação de que o Brasil tenha de firmar outros acordos idênticos com países que queiram usar a nossa base.
“Um sujeito que vota a favor dessa monstruosidade ou não sabe o que está votando ou é um escroque da pior espécie”, assevera.
No topo, a imagem de painel de votação com o resultado.
Como só traz o nomes dos parlamentares e a questão é muito importante, levantamos o Estado e o partido dos que disseram sim a essa monstruosidade, segundo avaliação de Marcelo Zero.
OS 21 DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR
Titulares
Aluísio Mendes -Pode MA
Claudio Cajado — PP BA
Eduardo Bolsonaro — PSL SP
Eduardo Da Fonte –– PP PE
Heitor Freire – PSL CE
Hélio Lopes — PSL -RJ
Hildo Rocha – MDB -MA
José Rocha – PL BA
Leo Moraes – Pode RO
Leur Lomanto Júnior – DEM BA
Luiz P. Orleans e Bragança – PSL SP
Marcel van Hatten — Novo – RS
Márcio Marinho – Republicanos BA
Nilson Pinto — PSDB – BA
Pedro Lucas Fernandes — PTB MA
Perpétua Almeida — PCdoB AC
SUPLENTES
Camilo Capiberibe — PSB – AP
David Soares — DEM -SP
Eduardo Cury – PSBB SP
General Girão — PSL RN
Giovani Feltes -MDB RS
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