Após visitar Lula em Curitiba, os advogados de defesa Cristiano Zanin e Valeska Martins reforçaram nesta segunda-feira (20) que é obrigação do Brasil acatar a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH-ONU) sobre a participação do ex-presidente nas eleições. “O próprio ministro Luís Barroso cita em decisões de sua autoria precedentes do Comitê de Direitos Humanos da ONU, reconhecendo a importância e a credibilidade que tem de se dar àquele órgão internacional”, afirmou Cristiano.
Eles destacaram que a decisão do Comitê de Direitos Humanos animou ainda mais o ex-presidente para seguir na batalha das eleições de 2018. Valeska disse que “ele está muito feliz porque começa a perceber que agora fica mais claro o caráter injusto de sua condenação, portanto não é possível que essa condenação injusta tenha efeito, não só para ele como para todos os brasileiros”.
Cristiano reforçou que “essa é uma decisão obrigatória, é uma decisão que o Brasil tem que cumprir. O Brasil soberanamente se obrigou a aceitar a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU”.
“Uma liminar desse órgão internacional tem que ser cumprida, é obrigatória. O Brasil aprovou por um decreto legislativo o pacto da ONU”, explicou o advogado, lembrando ainda que “há trabalhos doutrinários de importantes juristas brasileiros, bem como precedentes nos tribunais, reconhecendo não só a validade como o caráter obrigatório das decisões do comitê da ONU”.
Zanin explicou que a liminar do comitê decorre de um processo iniciado em 2016, denunciado os arbítrios e irregularidades ocorridos no Brasil desde o golpe parlamentar que destituiu Dilma Rousseff, e que será julgada até 2019, mas vem no atual momento para garantir que Lula não sofra danos irreparáveis na disputa das eleições.
“É preciso destacar que essa liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU decorre de um processo iniciado em julho de 2016 perante o órgão internacional, no qual levamos ao conhecimento daquele órgão diversas violações grosseiras a garantias fundamentais do ex-presidente Lula”, completou o advogado.
Ele lembrou ainda que, ao longo do tempo, a defesa do ex-presidente tem atualizado o comitê acerca de outras violações que vêm ocorrendo desde 2016. “O comitê sabe da condução coercitiva indevida, das interceptações indevidas, a divulgação de conversa interceptada, o cerceamento de defesa imposto a Lula, uma sentença marcada por violações e pela ilegalidade da condenação, assim como o julgamento realizado pelo TRF-4, que deixou de aplicar a lei e preferiu manter uma condenação indevida e ilegal”.
“Esses fatos foram importantes porque deram ao comitê da ONU a tranquilidade de emitir uma decisão para permitir que Lula possa participar das eleições, sabendo do histórico que foi levado. Essa é uma liminar que o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu sobre a impossibilidade de se impor um dano irreparável ao ex-presidente Lula, de forma que ele possa participar das eleições, independentemente das decisões que foram proferidas no Brasil, porque existe uma demonstração de violações a garantias fundamentais”, explicou Cristiano Zanin.
Da Redação da Agência PT de notícias