Presidente do órgão, general João Carlos de Jesus Corrêa investiga indenizações, diante dos “indícios de irregularidades” praticadas por servidores; família do procurador cedeu mais de 36 mil hectares para a reforma agrária e recebeu a maior bolada, R$ 37 milhões
O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu em maio um procedimento para investigar irregularidades na desapropriação dos imóveis que constituem a Fazenda Japuranã, em Nova Bandeirantes (MT), em região de floresta na Amazônia Legal. Entre os beneficiários da megadesapropriação estão pelo menos 14 parentes de Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba. Entre eles o pai do procurador da República, o ex-procurador Agenor Dallagnol. Somente a família de Deltan recebeu R$ 36,9 milhões em dezembro de 2016, durante o governo Temer, diante da desapropriação de pelo menos 37 mil hectares no município, no noroeste do Mato Grosso.
O presidente do conselho e do Incra, general João Carlos de Jesus Corrêa, definiu no dia 10 de maio, em uma resolução, o bloqueio dos bens depositados e apontou “indícios de irregularidades nos atos praticados por servidores públicos”. A decisão envolve uma área exata de 36.792 hectares, declarados de interesse social para fins de reforma agrária, ainda em 2013, e uma indenização total de R$ 41 milhões. A reportagem identificou que a maior parte desse valor foi destinada à família Dallagnol. Em uma das ações, capitaneada por uma tia do procurador, aparecem os 14 membros da família e outros fazendeiros da região interessados no desmembramento de suas terras.
De Olho nos Ruralistas pesquisa desde outubro a teia que envolve os latifúndios dos Dallagnol no Mato Grosso. Em uma série de dez reportagens, o observatório conta como boa parte da família do procurador se moveu para Nova Bandeirantes, em meio a um processo de colonização estimulado pela ditadura de 1964. Confira aqui o índice dos textos: “Desmatamento, disputa por terras, desapropriação ilegal: o que está por trás dos latifúndios dos Dallagnol na Amazônia?”. Alguns ainda irão ao ar.
Um estudo da Unicamp mostra que o clã chegou a ter 400 mil hectares somente naquele município, ocupado nos anos 80. Outras reportagens informam como esse processo está relacionado ao desmatamento, entre outras irregularidades protagonizadas ou defendidas pelo clã – uma família recheada de advogados e procuradores. Um resumo inicial foi publicado pelo observatório em edição da revista CartaCapital.
PRESIDENTE DO INCRA QUER BLOQUEAR GASTOS COM AS TERRAS
O Incra não atendeu aos pedidos de entrevista. Mas a resolução em maio se refere à identificação de irregularidades nas ações de desapropriação celebradas na sede do próprio órgão. Entre as 14 ações, quatro motivaram depósitos. Segundo o general, de acordo com as manifestações técnicas e pronunciamentos jurídicos foi feito um parecer em 2018, ainda durante o governo Temer, portanto, que orientou “pela reanálise dos atos administrativos praticados posteriormente ao ajuizamento das ações de desapropriação”. E pela suspensão das ações, “até que seja realizado o levantamento ocupacional do imóvel e sua interferência no valor de mercado”.
O presidente do Incra determinou ainda “tornar insubsistentes todos os atos administrativos realizados após o ajuizamento das ações de desapropriação” relativas aos imóveis da gleba Japuranã. E solicitar à Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra o peticionamento, em juízo, “pela suspensão de todas as ações de desapropriação dos imóveis Japuranã”, “e o bloqueio do quanto depositado, até que o Incra conclua os levantamentos necessários para fins de apuração do justo preço de cada imóvel”. O documento solicita ainda à Corregedoria Geral do Incra que “instaure os procedimentos cabíveis, considerando a existência de indícios de irregularidades nos atos praticados por servidores públicos”.
Jesus Corrêa é um general de brigada e foi nomeado para presidir o Incra em fevereiro deste ano, pelo presidente Jair Bolsonaro. Confira o documento, com os destaques feitos pelo observatório:
FAMÍLIA RECEBEU PELO MENOS R$ 37 MILHÕES POR DESAPROPRIAÇÕES
Figuram na lista dos beneficiados pelas desapropriações os avós paternos de Deltan Dallagnol, Sabino e Mathilde Rovani Dallagnol, e os pais dele, o procurador de Justiça aposentado do Paraná Agenor Dallagnol e Vilse Salete Matinazzo Dallagnol, além de irmãos de Agenor (tios de Deltan) e seus sobrinhos (primos de Deltan). A ligação exata do procurador com seus parentes no Mato Grosso foi confirmada com o auxílio do Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP), da Universidade Federal do Paraná. Confira a lista dos beneficiados:
- Agenor Dallagnol -> Pai de Deltan. Mora em Curitiba. Recebeu R$ 8,8 milhões pela desapropriação da Fazenda __, de __ hectares.
- Xavier Dallagnol -> Tio de Deltan, irmão de Agenor. É quem cuida da parte jurídica da face agropecuária da família. Mora e tem escritório em Cuiabá.
- Leonar Dallagnol -> Tio de Deltan, irmão de Agenor. Conhecido na Gleba Japuranã como Tenente. É ele quem controla as terras da família na região.
- Maria das Graças Prestes -> Mulher de Xavier, tia de Deltan. É o nome que encabeça a ação principal, com 25 interessados nas desapropriações. Recebeu R$ 1,6 milhão pela desapropriação da Fazenda __ de __ hectares.
- Ninagin Prestes Dallagnol -> Filha de Xavier e Maria das Graças, prima de Deltan. É a recordista em valor de desapropriação, com R$ 17 milhões. Advogada, trabalha no escritório do pai em Cuiabá.
- Belchior Prestes Dallagnol -> Irmão de Ninagin. Recebeu R$ 9,5 milhões pela desapropriação.
Agenor Dallagnol, portanto, recebeu cerca de 1/4 do total das indenizações relativas às desapropriações na área. Aqueles R$ 8,8 milhões foram liberados em dezembro de 2016, no primeiro ano do governo Michel Temer. No mesmo dia, foram liberados, segundo o Portal da Transparência, ao menos R$ 36,9 milhões de indenizações do Incra para integrantes da família do procurador. Cerca de 3/4 do total, quase R$ 27 milhões, foram para Ninagin e Belchior, filhos de Xavier Leonidas Dallagnol – o líder de fato das desapropriações.
Dos 25 citados na principal ação de desapropriação da área, ao menos 14 fazem parte da família Dallagnol. Pelo menos um deles, o patriarca Sabino Dallagnol, já faleceu. Alguns ainda não tiveram as indenizações liberadas – pelo menos até onde a reportagem conseguiu alcançar. São eles: ____. Outro nome listado na principal ação, Maria Osmarina Campestrini, é amiga da família.
Essa “lista dos 25” tem ainda uma espécie de “núcleo Fabris”, referente à família de Euclides Fabris, um fazendeiro radicado no Mato Grosso do Sul. E, assim como Sabino, já falecido. Oito entre os 25 na ação principal pertencem a esse clã, que estende sua sede territorial até o Paraguai. De Olho nos Ruralistas contará ao longo da semana a história desses personagens secundários – mas tão interessados nas indenizações em Nova Bandeirantes quanto os parentes de Deltan Dallagnol.
Segundo a resolução, o Incra ajuizou 14 ações de desapropriação, mas “com o depósito inicial em somente quatro ações”.
DISPUTA JUDICIAL OCORRE DESDE 1996
O processo de desapropriação da gleba Japuranã, em Nova Bandeirantes (MT), tramita sem solução desde 1996. De um lado, 425 famílias lutam pelo reconhecimento formal de seu direito de permanecer na terra onde trabalham e produzem há mais de vinte anos, em uma área de 66,9 mil hectares – equivalente ao tamanho de Bahrein, país do Oriente Médio, e maior que Singapura, na Ásia. De outro, um grupo de antigos proprietários, boa parte deles ligada ao clã Dallagnol, disputa com o Incra qual o valor a ser pago.
O confronto fica mais complexo a cada dia. Atualmente, é difícil saber com clareza quem são os responsáveis por melhorias que aumentariam o valor da indenização a ser paga aos antigos donos. Isso sem contar a própria valorização que os proprietários têm em outras terras na região por conta do loteamento da área.
Agenor Dallagnol, sua mulher Vilse Salete e irmãos dele – como Veneranda, Leonar, Eduardo Carlos, Eliseu Eduardo e Xavier Leônidas – são sócios de terras na gleba. É um universo de latifundiários e de formados em Direito. A começar de Xavier, o advogado dos interesses da família na região, inclusive de Agenor. Eliseu, também advogado, aparece apenas como parte nos processos.
Eduardo Carlos Dallagnol foi citado pelo sobrinho Deltan em conversas no Telegram publicadas pelo The Intercept Brasil e pela Folha no dia 14, sobre a tentativa do procurador de montar uma empresa junto com Roberson Pozzobom, seu colega no Ministério Público Federal em Curitiba, em nome das esposas, para ganhar dinheiro com a repercussão da operação Lava Jato.
Eles conversaram, segundo o Intercept, no fim de 2018. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar no networking e visibilidade”, escreveu Deltan Dallagnol. O tio Eduardo Carlos é dono da Polyndia, empresa organizadora de eventos. “Eles [Polyndia] podem oferecer comissão pra aluno da comissão de formatura pelo número de vendas de ingressos que ele fizer”, afirmou o procurador. “Isso alavancaria o negócio. E nós faríamos contatos com os palestrantes pra convidar. Eles cuidariam de preparação e promoção, nós do conteúdo pedagógico e dividiríamos os lucros”.
Uma das primas de Deltan, Adriana Vaz Dallagnol, também é sócia da Polyndia. E igualmente interessada nas desapropriações na Amazônia. Dos eventos à floresta.
No norte do Mato Grosso, Nova Bandeirantes está localizada no Portal da Amazônia, região da Amazônia Legal, a 2,5 mil quilômetros da cidade natal de Deltan e de Curitiba, onde ele trabalha atualmente . É um dos principais focos do desmatamento do país nos últimos anos.
O município, emancipado de Alta Floresta no início dos anos 1990, começou a ser formado a partir de 1982, em um processo de ocupação comandado pela empresa Coban, do empresário Daniel Meneghel, ainda durante a ditadura militar. Daniel e o irmão Serafim são empresários no Paraná. Em setembro, durante a campanha eleitoral, o general Hamilton Mourão, atual vice-presidente da República, viajou de carona em um avião dos empresários, ligados também à União Democrática Ruralista (UDR), com o atual secretário de política agrária, Nabhan Garcia e o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Publicado originalmente no site De Olho nos Ruralistas
POR LEONARDO FUHRMANN E ALCEU LUIS CASTILHO
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