O erro da procuradora-geral Raquel Dodge

Em nota, os advogados de defesa Lula dizem que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, errou no encaminhamento nesta sexta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF) de sua manifestação contra a anulação penal do ex-presidente pelo pedido estar “baseado em supostas comunicações divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Ao contrário do que a procuradora da PGR afirma, os advogados dizem que o habeas Corpus impetrado a favor de Lula não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”.

Leia a íntegra da nota:

Ao contrário do que foi afirmado pela ilustre Procuradora Geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06) o HabeasCorpusnº 164.493 que impetramos em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 05/11/2018 e que está na pauta da 2ª. Turma do STF do próximo dia 25 não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”.

Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 — muito antes, portanto, das reportagens do “The Intercept” — mostra que o ex-juiz Sérgio Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho” a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento, tais como: (i) autorização para monitoramento do principal ramal do nosso escritório para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de Lula; (ii) imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; (iii) atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rogério Favreto; (iv) divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; (v) aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula e, além de seu opositor político, já defendeu que o ex-Presidente deve “apodrecer nacadeia”.