Os partidos de oposição – PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PCB apresentaram na tarde de desta quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal notícia de fato contra Jair Bolsonaro. Os partidos querem incluir o presidente da República no rol de investigados no Inquérito 4828, que apura a participação de deputados nas manifestações contra o regime democrático e as instituições do Estado brasileiro. O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e está sendo conduzido no STF pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Bolsonaro esteve presente nas manifestações antidemocráticas no domingo, mas não se encontra no rol de investigados a pedido do procurador-geral da República”, destaca o recurso apresentado pela oposição. “São reiterados os discursos e manifestações do presidente que afrontam a democracia e endossam ideias hostis às instituições da República”.
De acordo com a oposição, além de instigar aglomeração de pessoas em plena pandemia do novo coronavírus, desrespeitando orientações sanitárias, Bolsonaro não apenas participou, mas discursou em ato claramente antidemocrático em Brasília. “O discurso (…) contou com palavras de apoio aos manifestantes como ‘não queremos negociar nada’ e ‘acredito em vocês’, enquanto proferiam palavras de ordem contra o presidente da Câmara, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, ostentando faixas com pedidos de fechamento de outros poderes e reestabelecimento do famigerado AI-5”, apontam no recurso, entregue ao ministro Alexandre de Moraes.
A oposição lembra que, na segunda-feira (20), mesmo amenizando o discurso em detrimento dos outros Poderes, Bolsonaro tornou a proferir dizeres que maculam o Estado Democrático de Direito. “Eu sou a Constituição”, disse o presidente. “Não é demais lembrar que tal concepção de Estado, onde a Constituição toma corpo no Chefe do Executivo, é amplamente difundida nas teorias constitucionais autoritárias, como o autor no Ato Institucional 1, que deu início à Ditadura Militar de 1964”, argumentam os advogados da oposição.
“É imperioso que seja investigado o Jair Bolsonaro, porquanto a sua conduta é nitidamente semelhante à dos deputados possivelmente investigados”, sustenta a notícia de fato apresentada ao STF. “A presença do presidente consubstancia fato ainda mais grave, eis que sustenta e inspira o ideal antidemocrático ostentado pelos manifestantes, de modo que a ele deve ser estendida a investigação”.COMPARTILHE
Deputado federal, líder do PT na Câmara e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).