Antes de retomar os processos licitatórios, a Novacap precisa aprimorar os anteprojetos para cumprir exigências legais
Hospital Público – (crédito: Agência Brasília)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a continuidade das licitações para a construção do Hospital do Recanto das Emas (HRE) e do Hospital Clínico Ortopédico (HCO), lançadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A decisão ocorreu em sessão plenária desta quarta-feira(20).
No entanto, a autorização está condicionada tanto à correção, quanto à republicação dos editais. Os anteprojetos precisam ser aprimorados para cumprir exigências legais e normativas, garantir precisão orçamentária, reduzir riscos de sobrepreço e proporcionar informações adequadas às construtoras interessadas nas licitações.
A Novacap deverá incluir, nos anteprojetos dos hospitais, informações relacionadas à estética dos projetos arquitetônicos. A determinação visa a assegurar a coerência e a adequação desses anteprojetos básicos e às expectativas da Administração Pública. As empresas contratas serão responsáveis por todo o processo de implantação dos hospitais, desde a elaboração dos projetos básicos e executivos até a instalação de equipamentos e mobiliários para entrega final – em condições de funcionamento.
A companhia também deverá promover alterações no edital, inclusive na minuta contratual, para exigir, da contratada, a apresentação das composições de custos unitários (CCUs) dos insumos, dos materiais e da mão de obra necessários para a construção dos hospitais. Essa planilha orçamentária detalhada deverá ser apresentada ao TCDF junto com o projeto básico, o qual deverá conter também, entre outras informações, os desenhos, as especificações de materiais e os memoriais das obras.
O plenário da Corte ainda determinou a adoção de providências, por meio da Comissão de Licitação designada para a supervisão dos certames, para que os valores ofertados sejam condizentes com a realidade do mercado local. A medida tem o objetivo de garantir a economicidade das contratação. Também deve haver reformulação dos requisitos de habilitação técnica e econômico-financeira para ampliar a competitividade dos certames.
Após a escolha das empresas vencedoras das licitações, o TCDF ainda vai avaliar projetos básicos, orçamentos, cronogramas, especificações e memoriais elaborados. Essa avaliação vai ocorrer antes do ínicip das obras. A construção de cada uma das unidades de saúde só poderá ser iniciada após aprovação pelo TCDF.
O TCDF ainda decidiu alertar a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) sobre a necessidade de incluir, em seu planejamento de contratação de recursos humanos para os próximos anos, a quantidade de profissionais necessária ao funcionamento do Hospital Clínico Ortopédico (HCO) e do Hospital do Recanto das Emas (HRE). Essas obras serão incluídas nos planos de fiscalização do TCDF para os exercícios de 2024,2025 e 2026.
*Com informações do Tribunal de Contas do Distrito Federal
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