Voto do ministro Luiz Fux formou maioria no tribunal e derrubou o projeto tramitado desde 2021. Fato foi comemorado por diversas comunidades e entidades indígenas
Voto do ministro Luiz Fux formou maioria contra no tribunal e fato foi comemorado por diversas comunidades e entidades indígenas – (crédito: Carlos Vieira)
O julgamento do marco temporal voltou a ser debatido na Corte na tarde desta quinta-feira (21/9). O voto do ministro Luiz Fux foi decisivo e formou maioria contra no Supremo Tribunal Federal (STF), seguido dos votos da ministra Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente da Casa, Rosa Weber, todos contra o projeto. O placar fechou em 9 votos contra e 2 votos a favor.
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá, contou que é uma vitória feliz para todas as comunidades indígenas brasileiras. “Nesse momento nós estamos realizados e saímos daqui com uma certeza, que nós iremos continuar a lutar para termos nossos territórios demarcados”.
“Esta é uma luta que está sendo travada nos últimos anos contra a tese”, explica Tuxá ao Correio. Para ele, mesmo com o marco temporal derrubado não significa que a batalha acabou. “Temos que concretizar a política de demarcação no Brasil, que está prevista no texto constitucional e que garante esse direito aos povos indígenas”, ressalta.
“Agora não há que se discutir marco temporal, e sim demarcar os territórios indígenas”, completa.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), em nota, entende que “há séculos estamos vivenciando inúmeras reconfigurações dos mecanismos de violência empreendidos contra nossas vidas e contra nossos territórios, e qualquer fragilização dos nossos direitos territoriais constitucionais estimula ainda mais invasões e violações”.
Apesar da vitória indígena na Corte, desdobramentos propostos no julgamento geraram insatisfação. O ministro Alexandre de Moraes propôs que fazendeiros proprietários de terras pertencentes aos indígenas tenham direito a indenização após a desapropriação.
O ministro Dias Toffoli apoiou a proposta de Zanin que alega que os ocupantes não-indígenas também entram na indenização.
Para a Coiab, ainda há um longo caminho a ser perseguido até que se alcance um status de efetividade plena. ”Permanecemos atentos e vigilantes, especialmente quanto às diversas propostas de teses alternativas surgidas ao longo dos debates e votos, à exemplo daquelas apresentadas pelos eminentes ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Com o máximo respeito à posição dos ministros, expressamos profunda preocupação com a forma com que se apresenta as categorias de indenização e desenvolvimento econômico no contexto do que resguarda a própria Constituição Federal”.
“Um território não demarcado vulnerabiliza os povos sob sua perspectiva coletiva e transversal, representando não só a violação da segurança jurídica, mas também alimentar, educacional, social, cultural, identitária etc. principalmente de crianças, mulheres e anciãos. Demarcar/regularizar é o primeiro passo para assegurar a instrumentalização das outras políticas públicas, a exemplo da elaboração dos nossos planos de vida”, aponta a organização.
Com informações do Correio Braziliense
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