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CELSO AMORIM: SE IGNORAR A ONU, BRASIL SE IGUALA À ÁFRICA DO SUL DO APARTHEID

Caso autoridades brasileiros decidam ignorar a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que assegura direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garante a sua participação no processo eleitoral, o Brasil ocupará uma posição semelhante à da África do Sul nos tempos do apartheid: a de pária internacional. Quem afirma é o embaixador Celso Amorim, que já foi ministro das Relações Exteriores e da Defesa, além de considerado o melhor chanceler do mundo, segundo a revista Foreign Policy.

“Na sexta-feira (17), o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja jurisdição foi voluntariamente acolhida pelo Estado brasileiro, ao ratificar o protocolo facultativo sobre Direitos Civis e Políticos, em 2009, estabeleceu, por meio de uma medida liminar (interim measure), que o ex-presidente deve ter garantidos seus direitos políticos, inclusive os inerentes à sua candidatura à Presidência, até que se esgotem os recursos em um processo judicial justo (sic). Recorde-se que o comitê é parte da estrutura do Pacto de Direitos Civis e Políticos, internalizado no Brasil em 1992, quando o ministro das Relações Exteriores era um ex-juiz da nossa Corte Suprema”, diz ele, em artigo publicado nesta terça-feira.

“Não acatar a diretiva de uma entidade internacional de natureza obrigatória colocará nosso país à margem do direito internacional, na mesma posição que outrora foi ocupada por países como Mianmar e a África do Sul do tempo do apartheid. Isso afetará não só a ‘imagem’ do Brasil (uma obsessão das nossas elites), mas a credibilidade do país como membro da comunidade das nações civilizadas”, afirma.