A declaração foi feita durante o julgamento em que o STF analisa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na quinta-feira (20) que todos os membros da Corte estão legitimados por cerca de 100 milhões de votos. A declaração foi feita durante o julgamento em que o STF analisa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Na ocasião, o ministro André Mendonça argumentou que o tribunal estava “passando por cima da vontade do legislador”, levando Toffoli a explicar a razão pela qual a Corte estava analisando o caso, ao invés da regulação partir do Congresso.
“A voz da sociedade aqui se faz presidente. Aqui temos pessoas indicadas por presidentes de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita, de centro-esquerda. Aprovados, todos, pelo Senado”, afirmou. “Ou seja, se somar os votos dos presidentes da República aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos. Não há de se falar que aqui não há legitimidade popular.”
O STF retomará o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha na próxima terça-feira (25). (Com informações de CartaCapital).
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