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A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-presidente Lula, seu ex-chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, e mais cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de favorecer montadoras, por intermédio da edição da Medida Provisória 471 de 2009. As informações são da coluna Painel, na Folha de S.Paulo.

Segundo decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como Lula e Carvalho “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.

A acusação contra Lula, de 2017, teve origem na Operação Zelotes.

Conforme o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que representava a Caoa (Hyundai) e MMC (Mitsubishi do Brasil), teria oferecido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca da edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadores instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No entanto, como não houve provas, a Procuradoria reconheceu o erro e mudou de posição, em maio, solicitando a absolvição do ex-presidente.

Sem evidências

“Embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes, no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho”, acrescentou o juiz, em sua decisão.

Veja a sentença:

Lucas Vasques
Jornalista e redator da Revista Fórum.

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