O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) mentiu aos senadores durante audiência, nesta quarta-feira (19), à Comissão de Constituição e Justiça. O ex-juiz, flagrado em colaboração ilegal com procuradores da Operação Lava Jato, procurou relativizar um dos atos mais criminosos sob sua magistratura: o grampo que ele realizou, em 2016, de uma conversa telefônica da então presidenta Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula.
Moro alegou à Comissão que sua iniciativa se deu nos marcos da lei. “Ali havia uma interceptação autorizada legalmente. Pode-se até discutir a decisão, mas havia uma decisão legal, publicizada e que depois foi objeto de questionamento e existia prova decorrente nos autos”. Foi a resposta do acuado ministro aos senadores para tentar fugir de uma inevitável comparação: por que – segundo ele – os diálogos revelados pelo The Intercept Brasil seriam diferentes do criminoso grampo de três anos atrás?
O fato é que não havia autorização legal para a ação arbitrária de Moro contra Dilma e Lula, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a questioná-lo. Ele já não tinha autorização para grampear o telefone de Lula quando captou e divulgou a conversa. Tanto que, na ocasião, Moro pediu “respeitosas escusas” ao STF (Supremo Tribunal Federal) por sua manobra à margem da lei.
A irregularidade do ex-magistrado foi detalhada em nota do repórter Guilherme Amado à revista Época, das Organizações Globo:
A suspensão da captação do áudio do telefone de Lula, em que ele conversou com Dilma, foi determinada às 11h12 do 16 de março de 2016. O diálogo foi gravado às 13h32.
Um delegado comunicou o conteúdo a Moro às 15h34, mas mesmo assim Moro levantou o sigilo às 16h21 do mesmo dia.
Na época, Moro até pediu desculpas ao STF, dizendo que a divulgação não teve motivação político-partidária e que “não havia reparado antes no ponto”, mas que não via relevância naquilo.
No fundo, o apego à verdade dos fatos pouco importava a Moro na audiência. Conforme resumiu o professor Marco Antonio Carvalho Teixeira (FGV) ao Estadão, o ministro “tentou normalizar o tom das conversas vazadas com Deltan Dallagnol, respondeu a perguntas sem esclarecer as respostas, desqualificou os conteúdos revelados sem mesmo negá-los na sua totalidade”. Com isso, “não ampliou seu desgaste público”, mas tampouco “caiu nas graças dos senadores”.
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