Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta terça-feira, 20, requerimento para realização de uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras.
A estatal atua nos setores de transmissão e geração de energia elétrica.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO).
O pedido prevê a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e de representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
O deputado federal Rubens Otoni ressaltou a relevância da empresa para o setor elétrico e afirmou que as recentes privatizações de distribuidoras de energia tiveram dois efeitos colaterais: tarifaço e apagão. No documento, o parlamentar citou o apagão no Amapá, que causou falhas no fornecimento de energia por mais de 20 dias no ano passado.
Ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente do colegiado, deputado Edio Lopes (PL-RR), explicou que ainda não há sinalização da presença do ministro e que há possibilidade da presença de um representante do MME.
O deputado explicou também que não há previsão para realização da audiência pública e que há outras reuniões “na fila”. Ele ressaltou, no entanto, que, por se tratar do debate sobre uma Medida Provisória, que tem prazo mais curto para análise, será necessário acelerar a discussão no colegiado.
Por se tratar de uma MP, o texto entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros pessoalmente ao Congresso em fevereiro, tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial da União.
Contudo, é necessária a aprovação pela Câmara e Senado até 22 de junho para se tornar lei definitiva.
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