PT na Câmara – O governo de Jair Bolsonaro (PSL) determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A decisão de esconder os documentos veio na resposta a uma solicitação da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), depois do envio da PEC ao Congresso. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a medida do governo não será aceita e que serão usadas “todas as prerrogativas dos mandatos parlamentares” para que as informações escondidas sejam disponibilizadas à sociedade e à imprensa.
“Colocar em sigilo os dados que deveriam servir para o governo defender a sua ‘reforma’ da previdência é mais uma prova da incompetência e do desprezo que Jair Bolsonaro tem pelo Parlamento. Quero ver os líderes do governo defenderem essa medida na tribuna da Câmara e do Senado”, cobrou Pimenta em sua conta no Twitter.
Para o autor do projeto da Lei de Acesso à Informação (LAI), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a medida é mais um ataque do governo à transparência pública. “O que querem esconder de nós? Apresentarei requerimentos, baseados na Lei de Acesso à Informação, solicitando todos os estudos e dados sobre os impactos que a proposta de Reforma da Previdência teria na vida do nosso povo. Na condição de autor da LAI, não admito o seu mau uso! Paulo Guedes quer tirar R$ 900 bilhões dos mais pobres e não quer que o povo saiba disso!”, denunciou Lopes.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) enviou ao Ministério da Economia, no dia 12 de março, um pedido de informações solicitando os cálculos que projetaram a economia de mais de 1 trilhão de reais com a aprovação da proposta para a previdência do atual governo. A deputada não recebeu qualquer retorno da pasta de Paulo Guedes até o momento.
“Protocolamos ainda em março um ofício solicitando acesso aos estudos que embasam a alegada economia com a reforma da previdência, e até agora não tivemos resposta. Essa decretação de sigilo só comprova ainda mais o caráter antidemocrático desse governo, que quer tirar direitos sem sequer justificar suas medidas”, diz a deputada.
Repercussão nas redes
Deputados e deputadas petistas usaram as redes sociais para atacar a decisão do governo. “Governo quer aprovação rápida da Reforma da Previdência e decreta sigilo dos dados q a fundamenta. Fica cada vez mais claro q esta reforma é uma roubada. Será ruim para o Brasil e para o povo brasileiro. Nada rápido e secreto, que tem grande impacto, pode ser bom”, escreveu no Twitter a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT.
“Patética a postura do governo. Querem arrancar ‘na marra’ as aposentadorias do nosso povo”, publicou a deputada Luizianne Lins (PT-CE), também no microblog.
“Ao tentar esconder os números, governo Bolsonaro tenta evitar que o cidadão saiba a verdade. E a verdade é que essa reforma é cruel com os trabalhadores”, declarou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
“Se essa Reforma da Previdência fosse boa não precisavam esconder nada”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
“Governo esconde as contas da previdência porque mente para o povo”, sintetizou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“Ué, cadê a prometida transparência anunciada pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann? Bolsonaro e Guedes tentam esconder o impacto sobre os mais pobres e que a capitalização aprofunda o déficit fiscal”, apontou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
“O governo quer que os deputados votem a reforma no escuro. Há dias estamos cobrando os dados econômicos da proposta, mas o governo esconde porque sabe que os dados reais não justificariam uma reforma tão cruel como essa do Bolsonaro. É uma reforma Fake”, criticou o deputado Alencar Braga (PT-SP).
“Governo esconde dados sobre a mudança das aposentadorias. Por que será?”, indagou o deputado Rui Falcão (PT-SP).
“Esse governo decretar sigilo dos dados da previdência é inaceitável. Vamos na terça feira barrar isso na CCJ da câmara”, anunciou o deputado José Guimarães (PT-CE).
“Não podemos votar algo que esconde do povo as consequências do ato: fome e miséria!”, protestou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
“Se a reforma é benéfica para os trabalhadores (e não apenas para os bancos), por que esconder?”, perguntou o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
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