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Ato pele paz hoje pela manha no Eixão Norte, projeto contra o crime do Moro vai do ‘céu ao inferno’

Neste domingo 21, em Brasília-DF, na altura da 108, Eixão Norte, aconteceu um lindo movimento pala paz e para repudiar a violência. Não podemos conviver com mais sessenta mil mortes violentas por ano no Brasil. No DF, foram quase quinhentas mortes violentas em 2018. Imaginem com a flexibilização da posse de armas?.

O conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Cássio Thyone alerta que o porte exige uma discussão muito mais profunda e seus impactos na sociedade podem ser alarmantes. “As alterações relativas ao porte, eu diria que seriam medidas muito mais drásticas do ponto de vista da influência que essas medidas poderiam ter no cotidiano e também nos próprios índices criminais.

O ministro Sérgio Moro (da Justiça e Segurança Pública) disse que o Estatuto do Desarmamento não reduziu a violência”, frisou. “Mas temos de ver que se pouparam muitas vidas. Além disso, a segurança envolve muitos fatores, como a entrada de armas pela fronteira, a política de drogas e a própria questão do enfrentamento da polícia, que tem uma letalidade muito alta.”

Projeto do ministro Sérgio Moro para endurecimento da legislação contra a corrupção e a criminalidade violenta e organizada abriu amplo debate no meio jurídico. Procuradores, delegados de polícia, advogados criminalistas e constitucionalistas defendem e criticam o texto do ex-juiz federal da Lava Jato.

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade. A iniciativa é duramente criticada por advogados criminalistas.

“É castrador de uma série de direitos consolidados ao longo de séculos com lampejos humanistas. Se este projeto passa, o que teremos é um aumento considerável na população carcerária e, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas.”

“Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais “abatidas” sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação como discutir uma política criminal e penitenciária. Resta-nos o Congresso Nacional”, diz Kakay.

Para o advogado coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe – Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, a proposta “legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres”. “Policiais poderão matar a vontade, justificando que suas vítimas estavam em “atitude suspeita”. Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores”.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou ver “com preocupação”. “Diversas medidas violam frontalmente os princípios constitucionais da presunção de inocência, da individualização da pena e do devido processo legal, como por exemplo a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, o acordo penal e a ampliação da subjetividade judicial na aplicação das penas e de seus regimes de cumprimento”.