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Nova linha de empréstimo consignado permite uso do FGTS e beneficiará milhões de trabalhadores; saiba como funciona e quem tem direito

Trabalhador no centro das políticas públicas: crédito acessível melhora a vida de quem precisa e faz o Brasil crescer

A partir desta sexta-feira (21), empregados com carteira assinada no setor privado, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI), poderão acessar uma nova linha de crédito com condições facilitadas. O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo Lula, permite que esses profissionais obtenham empréstimos com juros reduzidos, utilizando o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

A adesão ao programa é feita de forma totalmente digital, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A expectativa é que a nova medida beneficie milhões de trabalhadores, injetando até R$ 120 bilhões na economia, melhorando a renda das famílias e impulsionando o desenvolvimento do país.

Como funciona o Crédito do Trabalhador

Inspirado no modelo de crédito consignado já existente para servidores públicos e beneficiários do INSS, o novo programa tem como principal vantagem as taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de empréstimo.

Como as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o risco de inadimplência diminui, permitindo que os bancos ofereçam condições mais vantajosas. A expectativa é que cerca de 47 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.

Como contratar o empréstimo

O acesso ao Crédito do Trabalhador é simples e pode ser feito em poucos passos:

1. O trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial com as instituições financeiras habilitadas.

2. Em até 24 horas, as ofertas de crédito serão disponibilizadas para análise do trabalhador, que poderá escolher a opção mais vantajosa.

3. A contratação é feita diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de deslocamento até uma agência bancária.

4. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar essa linha de crédito dentro de suas próprias plataformas digitais.

Condições do empréstimo

O pagamento do empréstimo será feito automaticamente, com desconto direto na folha de pagamento do trabalhador. O valor das parcelas pode comprometer até 35% do salário bruto, já considerando comissões e benefícios.

Trabalhadores que já possuem um crédito consignado ativo podem migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril, caso seja dentro do mesmo banco, ou a partir de 6 de junho, para transferências entre bancos diferentes.

O que acontece em caso de demissão

Se o trabalhador for demitido, parte do saldo de seu FGTS será utilizado para quitar o empréstimo. O limite para o desconto é de 10% desse saldo e 100% da multa rescisória. 

Caso o montante não seja suficiente, o pagamento das parcelas é suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal, quando os descontos são retomados.

Nas redes sociais

O deputado federal (RJ) e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, compartilhou em suas redes sociais as informações da medida e as condições para a aquisição do Crédito do Trabalhador, reforçando a mensagem de que o acesso é para “todos com carteira assinada”.

Por sua vez, o deputado federal Paulo Pimenta (RS) dividiu com seus seguidores um vídeo no qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explica os detalhes da nova linha de crédito. E ressaltou que a medida ajudará os trabalhadores a “reduzir o endividamento, com juros mais baixos e parcelas menores”.

Impacto econômico e taxas de juros

O governo espera que a medida ajude na renegociação de dívidas mais caras, reduzindo o endividamento das famílias. A taxa de juros estimada para o novo consignado é de 2,5% ao mês (34,4% ao ano), significativamente menor que os 5,5% ao mês (90,2% ao ano) praticados no crédito pessoal convencional. 

Atualmente, servidores públicos e aposentados do INSS já utilizam essa modalidade, mas para trabalhadores formais o acesso ainda dependia de convênios entre empresas e bancos. O novo sistema elimina essa burocracia e amplia a oferta de crédito a uma base maior de trabalhadores.

Com informações do PT Org

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