Desde 2020, o DF tem uma lei que garante vagas para gestantes e mães com crianças até 2 anos. Mas a norma não foi regulamentada
Desde 2020, por lei, gestantes e mães com crianças de até 2 anos teriam o direito a vagas exclusivas nos estacionamentos do Distrito Federal. Mas, na prática, isso não acontece, pois mesmo quatro anos após a sanção, a norma não foi regulamentada na capital do país.
Mãe de Francisco, de 8 meses, a analista de pessoal Isabel Silva Lopes Xavier, 34, se queixa de não ter acesso a uma vaga preferencial. A criança é diagnosticada tem Síndrome de Down e, desde um mês de vida, por recomendação médica, faz terapia. A da cada consulta, estacionar o carro é uma luta.
Francisco faz terapia quatro dias por semana em centro médico na Asa Sul. O estacionamento público fica lotado 24 horas. Frequentemente, Isabel precisa parar no estacionamento pago no prédio. E, mesmo assim, algumas vezes, não há vaga disponível.
Para Isabel, o fato da lei que garante vaga para mães não ter saído do papel quatro anos após a sanção é um absurdo. “Eles não olham o básico para a mãe. Para mim, isso seria um cuidado básico”.
Sem acesso
A servidora pública Mariana Azevedo Gava, de 35, é mãe de três meninos, Antônio, 5, Caetano, 2 e meio e Benício, um bebê de 7 meses. Para ela, a não regulamentação da lei dificulta o acesso aos serviços para as mães. “Principalmente, para quem tem criança pequena. O acesso à cidade fica prejudicado”, arrematou.
Por muitas vezes, Mariana passou por perrengues para estacionar o carro, especialmente para ir a consultas médicas. “Nem todo mundo tem condições de pagar um estacionamento pago para levar a criança em um médico ou a emergência de um hospital”.
A empreendedora Irina Alves da Silveira, 37, é mãe de Felipe, 4, Tainá, 2. Ao saber da lei e da não regulamentação, ficou muito chateada. “Eu tinha que fazer atividades por conta do pós-parto, como fisioterapia, ir ao mercado, seguir com a vida e não tinha como parar com segurança e mobilidade”, comentou.
Irina lembrou que uma mãe de criança precisa levar bolsa com itens para as crianças, bebê-conforto, carinho e outros itens. “Não respeitaram o direito da criança”.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com Governo do Distrito Federal (GDF) e com o Departamento de Trânsito (Detran) sobre a questão. O Executivo local garantiu estar trabalhando para regulamentação da lei para as mães.
“Em cumprimento à Lei nº 6.754 de 14 de dezembro de 2020, o Governo do Distrito Federal, por meio do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife) e o Detran, está atuando para implementar a regulamentação das vagas de estacionamento para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade”, afiançou o GDF.
Segundo o governo local, atualmente, os estudos técnicos para a realização das demarcações das vagas e atualizações sistêmicas para a emissão das credenciais estão em fase final.
Após a Secretaria de Segurança Pública (SSP) aprovar as propostas de implementação, o Detran iniciará a demarcação e sinalização das vagas. A emissão das credenciais será permitida, após a publicação da Normativa pela SSP.
Com informações do Metrópoles
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