A procuradora aposentada Deborah Duprat, um dos nomes mais importantes do Ministério Público, comentou, em entrevista à TV 247, o caso do youtuber Felipe Neto, que foi enquadrado pela polícia por chamar Jair Bolsonaro de genocida, e defendeu que “está mais do que na hora de declarar a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional”.
Duprat, que foi a número 2 da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob o comando de Roberto Gurgel, lembrou que existem duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da LSN, que é anterior à Constituição Federal de 1988.
Segundo ela, “o Ministério Público teria que se posicionar através do procurador-geral da República pela inconstitucionalidade parcial da Lei de Segurança Nacional”.
O direito penal não pode ser usado para impedir os principais direitos, as liberdades expressivas, liberdade de manifestação, de pensamento, de crença, de reunião, de
associação, de protesto. Uma sociedade que pretende implementar direitos tem que estar pronta para que estes grupos manifestem insatisfação”, afirmou.
Lava Jato está minguando
A procuradora aposentada ainda fez críticas à Operação Lava Jato. Para Duprat, a ideia inicial de uma operação para punir os grandes criminosos “colarinho branco” era muito sedutora, mas “a coisa começou a desandar com as ‘10 medidas contra a corrupção’”, projeto elaborado pelo chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol.
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