Bolsonaro e aliados cometeram crimes gravíssimos e devem ser condenados, diz jurista

Marcelo Uchoa, mestre e doutor em direito, analisa, durante entrevista ao Jornal PT Brasil, a peça de acusação contra o ex-presidente e seus aliados

Marcelo Uchoa durante entrevista ao programa Jornal PT Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou na quarta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos sobre a sua participação em um esquema criminoso para impedir a posse de Lula e instalar um regime autoritário no Brasil.

A denúncia tem como base uma investigação minuciosa da Polícia Federal e expõe, com riqueza de detalhes, o planejamento da conspiração e a tentativa de instrumentalizar setores militares e políticos para garantir a permanência de Bolsonaro no poder.

Sobre essa denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, o advogado Marcelo Uchoa, mestre e doutor em direito internacional, concedeu uma entrevista ao programa Jornal PT Brasil, exibido pela TvPT.

Marcelo Uchoa considera os fatos como gravíssimos e destaca a participação de integrantes das Forças Armadas no que ele chama de golpe e não de tentativa de golpe.

“Pela primeira vez no Brasil, 24 pessoas das forças armadas são investigadas por um golpe que foi aplicado. Eu também não chamo de tentativa de golpe, porque em num dado momento, no dia 8 de janeiro de 2023, aquelas pessoas tomaram conta dos Três Poderes. O golpe aplicado, evidentemente que não foi concretizado da mesma maneira, mas será, assim, uma coisa inédita. É claro que ninguém pode ficar feliz em ver um ex-presidente ter que responder a isso. Porém, é preciso que esse ex-presidente responda sim, porque ele simplesmente frustrou a nossa democracia e tentou golpear todas as brasileiras e brasileiros da forma mais sorrateira possível, rasgando a Constituição. Então, é gravíssimo.”

Assista a íntegra do programa Jornal PT Brasil exibido pela TvPT na quarta-feira (19)

Uchoa enfatiza também o fato de que a previsão é de que o julgamento pelo STF seja realizado ainda neste ano de 2025, evitando que a decisão seja em 2026, ano eleitoral.

“Se esse julgamento se der logo com uma certa rapidez, a decisão não entra no ano seguinte, que será um ano eleitoral e as coisas podem ficar confusas, pelo menos do ponto de vista da população. Mas é importante que se diga que esse julgamento não tem nada a ver com o fato de você gostar ou não gostar do Bolsonaro, de você aprovar ou não aprova-lo enquanto sujeito político. O que está sendo julgado é um golpe que ele praticou. Ele está sendo acusado de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, de golpe de Estado, de organização criminosa, de crime qualificado de grave ameaça contra o patrimônio. Então não é pouca coisa o que ele tem para responder”.

Sequência de crimes e prisão de Bolsonaro

O entrevistado afirma também que leu toda a peça apresentada pela PGR e ficou estarrecido com o seu conteúdo.

“Eu li toda a peça da denúncia com 272 folhas e nessa denúncia é feito um recorte desde 2021 até o 8 de janeiro de 2003, quer dizer, houve um antes, um durante e um depois do período eleitoral, na preparação desse golpe. Lá tem a agenda do general Heleno, anotações do general Braga Neto, transcrições de depoimentos do Mauro Cid, tem planilhas, tem esboço de decreto que seria assinado pelo Bolsonaro, fechando os poderes, prendendo as pessoas, tem todo o passo a passo do golpe, inclusive as informações de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, é de uma gravidade tremenda. Eu nunca pensei que fosse viver para ver uma coisa dessa. Nós, de fato, por muito pouco, não sucumbimos a esse golpe que foi tentado violentamente por essas pessoas que irão responder agora junto ao STF”.

Sobre uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Uchoa dá sua opinião técnica de que ele já poderia ter sido preso diante de alguns atos cometidos.

“Bolsonaro já estaria preso pela minha avaliação como jurista, porque ele, em alguns momentos, se encontrou com pessoas com as quais ele não poderia, dormiu na Embaixada da Hungria, que é uma coisa altamente grave e vem tentando mobilizar a população e ainda critica o TSE e o processo eleitoral. Ele está chamando outra mobilização, porém o sistema jurídico judiciário deve entender que não há razões para ele ser preso, talvez esperando o trânsito em julgado da matéria para levá-lo à cadeia. Agora, em ponto de vista jurídico, é importante dizer que ele já poderia ter sido preso”.

Ele também defende a posição do ministro Alexandre de Moraes como relator da matéria no Supremo.

“O ministro Alexandre de Moraes, nesse caso específico, ele é vítima, ele não deixa de ser ministro do STF e, portanto, relator do processo. Ele é tão vítima quanto os outros, que não seriam mortos, mas seriam presos e destituídos e o STF seria fechado. Pode parecer estranho, mas é um fato, não é um crime qualquer, é um golpe de estado. Não há problema nenhum do ponto de vista legal de ele conduzir esses inquéritos. Até porque ele já era o relator de outros inquéritos. Nós estamos falando aqui do golpe de Estado, mas também tem fake News, vai aparecer ainda venda de joias, vai aparecer ainda fraude em certificado de vacina. Então, na verdade, o ministro Moraes é tão vítima quanto seria o próprio STF, como foi também o Congresso Nacional e como foi o Executivo”.

Na entrevista, Uchoa critica também a postura de deputados e senadores que pedem anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“O que me espanta é ver deputados e até senadores pedindo anistia. Porque essas pessoas não têm amor próprio, não têm amor sequer ao poder que eles representam. Porque o que ia ser fechado era o Congresso Nacional também. Então é uma violência que precisa ser apurada e julgada com a intensidade da violência que ela representaria para o país”.

Com informações do PT Org

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