Projetos do Deputado Ricardo Vale (PT) foram aprovados pelo plenário da Casa nessa terça-feira (20), juntamente com a proposta que prevê infraestrutura mínima nos locais de aulas práticas de autoescolas do DF
Mais três leis do Deputado Distrital Ricardo Vale (PT) foram encaminhadas para promulgação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na sessão da última terça-feira (20), os parlamentares derrubaram os vetos do Executivo, agora está valendo a Lei nº 192/2023, que garante o benefício da Bolsa-Atleta no DF para gestantes e puérperas; o Projeto de Lei nº 212/2023, que amplia o acesso a universidades para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública com uma bonificação de 8% na pontuação do Enem; e o Projeto de Lei 282/2023, que dispõe sobre a infraestrutura de apoio nos locais das atividades dos instrutores e alunos de autoescolas.
Ricardo Vale comemorou a derrubada dos vetos e defendeu a importância dos projetos. “O papel da CLDF na derrubada dos vetos do Executivo é fundamental para o equilíbrio dos Poderes. Caso não fosse assim, a Casa seria um mero órgão consultivo. Nossas três propostas atendem a reivindicações mais do que legítimas. Não é possível negar o direito da Bolsa-Atleta para as mães que interrompem suas atividades desportivas para gerar e amamentar seus filhos. Assim como garantir maior números de vagas para estudantes egressos da rede pública nas universidades é uma forma de dar mais competitividade a candidatos que já chegam em desvantagem para fazer a prova no Enem. Quanto ao projeto que determina ao poder público garantir infraestrutura mínima nos locais de aulas práticas das autoescolas, é uma necessidade que está à vista. Alunos e instrutores não têm dignidade para a prática da direção nos postos de aulas em nossas cidades, falta tudo, principalmente banheiros”, resumiu.
Ao todo, foram derrubados 64 vetos, parciais e totais. Agora, as propostas serão promulgadas e passarão a integrar o ordenamento jurídico do Distrito Federal.
Ricardo Vale (PT)
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