O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), rechaçou nesta terça-feira (20) a pauta econômica neoliberal e antinacional do governo ilegítimo Michel Temer enviada ao Congresso Nacional. Os alvos principais de Pimenta e da bancada são a privatização da Eletrobrás e a autonomia do Banco Central.
Segundo o líder, os petistas atuarão para impedir a aprovação das duas matérias, pois contrariam os interesses da população brasileira e a soberania nacional. “São medidas voltadas a atender os interesses dos bancos e do capital estrangeiro”, disse Pimenta.
Ele lembrou da teoria do Direito da árvore envenenada para rechaçar as iniciativas de Temer. “O atual governo é ilegítimo, fruto de um crime contra a democracia, é odiado pela população, portanto qualquer proposta de Temer não trará nada de bom para o Brasil”, disse. “Vamos trabalhar para rejeitar qualquer tentativa deste governo com o objetivo de reduzir democracia, atentar contra a soberania e reduzir direitos de trabalhadores”, acrescentou.
Instrumentos – Em relação ao BC, Pimenta lembrou que a instituição já possui autonomia operacional para execução da política monetária conforme as metas de inflação fixadas pelo Poder Executivo por intermédio do Conselho Monetário Nacional. Essa autonomia garante ao BC fazer suas escolhas e dosar instrumentos que garantem o alcance da meta. Mas a ideia do governo é dar plenos poderes à entidade, hoje comandada por um banqueiro. O líder lembrou que o BC tem que ter autonomia decisória, mas no limite de quem foi eleito pelo povo.
“Quem tem de definir a política econômica do País, com forte impacto no dia a dia da população, é um governo eleito, e não técnicos financeiros, que podem ser capturados por interesses de conglomerados privados da área”, observou Pimenta.
Para o líder do PT, a tentativa de privatizar a Eletrobrás é uma “aberração” e contraria totalmente os interesses do País. Para Pimenta, trata-se de uma pilhagem para favorecer grupos estrangeiros. O governo golpista pretende arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas já foram investidos na estatal cerca de R$ 400 bilhões, em valores atualizados. “Querem presentear o mercado com uma empresa essencial e estratégica à soberania e à segurança nacional, vital para o setor energético. Nenhum país do mundo privatizou até hoje energia, petróleo e gás, como tem feito o governo golpista Temer”.
Pilhagem – Segundo Pimenta, além de lutar contra a agenda neoliberal de Temer, a Bancada do PT tem como prioridade neste ano apresentar um amplo conjunto de medidas legislativas para enfrentar problemas agudos vividos pelo povo brasileiro, como na área de segurança pública. Segundo ele, o tema precisa ser tratado sem demagogia, com medidas como salários justos – e pagos em dia – e treinamento adequado para policiais, controle das fronteiras para evitar a entrada de drogas e armas, entre outras medidas. “O tema é atual e requer sobriedade”, afirma.
Outro ponto essencial para a Bancada do PT é estabelecer lei que obrigue o respeito ao teto constitucional na folha de pagamento do funcionalismo dos três poderes, em todos os âmbitos da federação. O teto hoje é de R$ 33,7 mil, mas há quem ganhe, no Judiciário, mais de R$ 150 mil por mês.
Pimenta apontou também a necessidade de uma legislação para coibir o abuso de autoridades, em todos os níveis. Citou o caso da trágica morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, levado ao suicídio depois de ser vítima de uma investigação abusiva cujas acusações pesavam, na verdade, sobre seu antecessor. “Quem vai ser responsabilizado? É preciso uma lei que coíba e puna excessos de certas categorias do Estado”, disse o líder.
PT na Câmara
foto: Gustavo Bezerra