Entre as prioridades está a regulamentação da Lei Assis de Carvalho II, que prevê um conjunto de medidas e ações de apoio à agricultura familiar no País
A Bancada do PT na Câmara prepara para os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro o Seminário Resistência, Travessia e Esperança. Segundo o líder da bancada, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), “o seminário vai discutir o legado dos governos petistas, debater o futuro e as estratégias, que se desdobrarão em várias reuniões posteriores para discutirmos a reestruturação do País e propostas de governo”.
Na reunião realizada na terça-feira (18), além de discutir a organização do Seminário, os petistas definiram algumas iniciativas prioritárias, como a coleta de assinaturas para a CPI do Apagão de Dados no Ministério da Saúde, tema que tem impactado o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País.
Além da mobilização em prol da CPI, a bancada reiterou junto à Presidência do Congresso Nacional o pedido de convocação da Comissão Representativa para debater o tema das enchentes, bem como da seca nos estados do Sul do País. Os parlamentares petistas propõem a constituição de comissões externas de acompanhamento junto aos estados afetados pelos respectivos eventos naturais.
Conforme o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), “os agricultores estão vivendo um momento muito crítico, sem alimento, sem conseguir garantir as colheitas, sem água para os animais ou mesmo para o consumo humano e sem nenhuma iniciativa de apoio do governador Eduardo Leite (PSDB) ou do Governo de Bolsonaro. Nós do PT criamos a possibilidade de crédito aos agricultores por meio da Lei Assis Carvalho II que aguarda a regulamentação”, lembrou o parlamentar.
Para o deputado Dionilso Marcon (PT-RS), a estiagem no Rio Grande do Sul “é muito grave”. Já são mais de 210 municípios que decretaram estado de emergência em todo o estado. “São produções com perda de 50% ou até inteiras perdidas e os governos Bolsonaro e Leite nada fazem. Precisamos que os governos federal e estadual coloquem recursos para os agricultores sobreviverem, anistiando as dívidas”, afirmou o petista.
Prioridades
Dentre as prioridades está a regulamentação da Lei Assis de Carvalho II – que prevê um conjunto de medidas e ações de apoio à agricultura familiar no País. O líder da bancada encaminhou solicitação de agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Lei 14.275/21. De iniciativa da Bancada do PT, a legislação aprovada pelo Congresso Nacional foi vetada por Bolsonaro. No entanto, no final do ano passado o veto foi derrubado pelo Congresso e a lei promulgada pela Presidência, faltando a regulamentação para a sua implementação.
Defesa dos serviços públicos
Os parlamentares destacaram ainda a posição da bancada em defesa dos serviços públicos e de apoio aos servidores públicos na luta contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), pela reposição salarial, bem como de solidariedade aos servidores da Anvisa contra os ataques direcionados ao órgão pelo governo de Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (18), o líder Reginaldo Lopes, acompanhado da deputada Erika Kokay (PT-DF), participaram de atos em Brasília organizados por representações dos servidores públicos.
Educação
Durante a reunião virtual da bancada, a coordenadora do Núcleo de Educação, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), destacou a importância da luta por garantia da implementação da legislação referente ao Piso Nacional do Magistério e dos trabalhadores da Educação, bem como a garantia dos aspectos democráticos, ouvindo os segmentos que compõem cada instituição, na definição de reitores de universidades e institutos federais.
Na próxima semana, a Bancada do PT na Câmara deve retomar ainda o debate sobre Federações Partidárias, em conjunto com a direção nacional do PT.
Do PT na Câmara
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