O presidente Lula (PT) deve assinar ainda neste ano um decreto que permitirá ao governo federal estabelecer regras sobre abordagens policiais em todo o Brasil. Após a publicação do decreto, as normas serão detalhadas por uma portaria do Ministério da Justiça.
A proposta, encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no último dia 11, inclui a regulamentação do uso de armas de fogo, algemas, revistas pessoais e buscas em residências.
Além disso, o Ministério da Justiça planeja condicionar os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados que adotarem as diretrizes estabelecidas para o uso da força pelas polícias, como já ocorre com o uso de câmeras corporais por agentes.
A iniciativa do governo Lula ocorre em meio a críticas sobre a atuação violenta da Polícia Militar de São Paulo, a maior do país, que opera sob o comando do governador Tarcísio de Freitas e do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Entre os casos recentes que chamaram atenção está o de uma policial militar flagrada chutando um homem deitado no chão, ocorrido na última terça-feira. Outro episódio de grande repercussão envolveu um policial militar do estado que foi gravado empurrando um homem de cima de uma ponte na capital paulista.
O Ministério Público de São Paulo abriu, neste ano, 2.308 inquéritos contra policiais militares, o que representa uma média de sete investigações por dia. No mesmo período, pelo menos 120 denúncias criminais foram formalizadas pelo órgão contra agentes da corporação.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
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