A CPI passou a limpo a pandemia, mas está longe do ponto final
Por Mário Scheffer – Blog Diário da CPI – Estadão
As divergências entre membros da CPI transpareceram antes e durante a sessão desta terça-feira, 19.
Nas falas a jornalistas, o senador Randolfe Rodrigues resumiu o clima de desassossego (“é bom ter um convívio harmônico, mas nós não somos um grupo de amigos”), enquanto o senador Humberto Costa serviu o pomo da desavença (“não dá para indiciar pessoas e apontar crimes, se não há de fato consistência no que se está propondo”).
Irritadiço, Renan Calheiros fingiu jogar a toalha (“o que a maioria quiser incluir, inclui, o que quiser retirar, retira”) para mais adiante ser atingido por novo petardo do presidente da comissão, Omar Aziz (“temos que saber porque o relator não indiciou o governador do Amazonas”).
Na véspera da leitura do relatório que já circula, o jogo da tração à corda é disputado entre aqueles que querem acrescentar ou subtrair nomes na lista de indiciados; e entre quem deseja passar pano ou carregar nas tintas da tipificação de crimes cometidos.
Com a crise econômica, perdas e mortes ainda na memória nacional, candidaturas e conchavos dão como certa a exploração do efeito da pandemia nas eleições de 2022.
No cálculo eleitoreiro, devem perder votos candidatos ou apoiadores marcados na testa com o carimbo de “indiciado” ou “assassino”, confeccionado pela CPI mais popular da história do Parlamento brasileiro.
Em ritual de despedida, os senadores governistas resgataram frágeis argumentos da defesa que fizeram de Bolsonaro durante toda a CPI, um prelúdio da dificuldade que terão na campanha do ano que vem.
Luis Carlos Heinze insistiu que a eficácia do “tratamento precoce” está comprovada por “centenas de estudos no mundo inteiro” e, juntamente com Jorginho Melo, Eduardo Girão e Marcos Rogério, eles repudiaram a não investigação de denúncias contra prefeitos e governadores, de desvio de recursos federais destinados ao controle da pandemia.
Significativamente menos relevante do que a audiência do dia anterior, com a presença de vítimas da covid, o último depoimento da CPI prestou-se à desaprovação do comportamento da Conitec, a comissão de incorporação de tecnologias no SUS, órgão que, segundo senadores, se rendeu à “interferência política” e à “prevaricação sequenciada”.
Elton Chaves, membro da Conitec, confirmou que a comissão até hoje não tem diretriz sobre tratamento ambulatorial e hospitalar de pacientes com covid-19, uma encomenda protelatória do ministro Queiroga, que fez divulgar a retirada de pauta de relatório técnico que apontaria a inutilidade da cloroquina antes mesmo de a comissão decidir, ela própria, pelo adiamento da votação.
Criada há pouco mais de 10 anos, a Conitec assessora o Ministério da Saúde nas decisões sobre incorporação e uso de medicamentos, e elabora protocolos de tratamentos para o SUS.
Diferentemente de órgãos similares de outros países, a comissão atende a pedidos, mas não decide o que e quando avaliar, e não é totalmente independente, como se viu na CPI.
Lugar de discussão das melhores evidências científicas, dos custos e benefícios de tecnologias novas, a Conitec nem devia ter aceito a incumbência de opinar sobre remédio que é página virada.
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O plano de trabalho original da CPI priorizava investigar se o poder público agiu ou não de maneira adequada para minimizar perdas e proteger a população durante a pandemia.
O inquérito constatou inequivocamente que a crise sanitária no Brasil foi acentuada pela crise política, pela ação criminosa deliberada e inação do governo Bolsonaro.
Mas não se pode querer da CPI, aferrada à apuração de fato determinado e refém da trajetória de parlamentares que a integram e de partidos que a dominam, o aprofundamento de outras questões que amplificaram os efeitos negativos da covid no País: as desigualdades sociais, as deficiências do sistema de saúde, e a crise das instituições de saúde pública e ciência.
Desde março de 2020 a pandemia cobra respostas de governantes, mas também de organizações específicas e de funcionários públicos que tocam as dinâmicas institucionais.
Ao longo da CPI não faltaram exemplos de que esses órgãos falharam em suas missões de pôr em prática boas políticas públicas.
No relatório que será lido nesta quarta-feira constam Conitec, ANS, Anvisa, CFM, e outras siglas que gozam hoje de péssima reputação. Outras
instituições não serão mencionadas, pois sequer chegaram a ser cogitadas para ocupar a cadeira dos convidados.
A CPI iniciou o trabalho de passar a limpo a pandemia, mas ainda estamos bem distante do ponto final.
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