MPF acatou tese de Cristiano Zanin. Inquérito da extinta Lava Jato acusava Lula de não pagar impostos sobre reformas do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá
Em mais uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça, a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) arquivou o inquérito que o acusava de não ter pago impostos decorrentes de reformas realizadas no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá. A defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, alegou que a base do inquérito era o material da Lava Jato de Curitiba, já declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público Federal acolheu a tese. “Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu a procuradora da República Fabiana Bortz. Soma-se a isso que a própria Justiça já concluiu que nenhum dos imóveis pertencem ao ex-presidente. A ação foi arquivada pelo juiz Sócrates Leão Vieira.
Agora são 21 os processos de investigação contra Lula com base em acusações da Lava Jato que foram arquivados.
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