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Ministros indicados por Bolsonaro divergem sobre denúncia contra deputada bolsonarista; maioria do STF encaminha processo por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo

Kassio Nunes Marques
Kassio Nunes Marques (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Nunes Marques defende perseguição de Zambelli a eleitor de Lula como ‘legítima’ · 

A polêmica envolvendo a deputada bolsonarista Carla Zambelli e um eleitor de Luiz Inácio Lula da Silva ganhou mais um capítulo com a posição dos ministros indicados por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois ministros divergiram sobre a denúncia contra Zambelli por perseguição, com Marques defendendo a atitude da deputada como “legítima” devido a ofensas recebidas, enquanto Mendonça sugeriu que o caso fosse encaminhado para a Justiça de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. Com oito votos a favor, a maioria dos ministros do STF encaminhou o processo contra Carla Zambelli por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. O único voto pendente é o do ministro Luiz Fux. A decisão atual trata apenas da abertura de uma ação penal, sendo que a análise do mérito das acusações ocorrerá após a fase de instrução, que inclui a oitiva de testemunhas e a produção de provas. Se condenada, a deputada poderá enfrentar uma pena de até dez anos de prisão.

O episódio em questão ocorreu na véspera do segundo turno das eleições, quando Carla Zambelli perseguiu um homem negro acompanhada de seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo. A deputada sacou uma arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo após ouvir provocações como “Amanhã é Lula” e “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído.” Kassio Nunes Marques justificou sua posição argumentando que não havia “justa causa” para as acusações contra Zambelli. Ele defendeu que a deputada foi ofendida e agiu legitimamente ao tentar prender o jornalista em flagrante delito. Segundo Marques, a conduta da acusada estava inserida no contexto das ofensas dirigidas a ela, tornando sua ação legítima. Por outro lado, o ministro André Mendonça não se manifestou sobre o teor da denúncia, mas argumentou que o caso não deveria ser processado no STF, pois não estava relacionado ao exercício da atividade parlamentar. Ele sugeriu que o processo fosse transferido para a Justiça de São Paulo.

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