O Brasil será denunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não cumprir a sentença que obriga o estado a procurar os desaparecidos e mortos da ditadura militar (1964-1985), de acordo com Jamil Chade, colunista do UOL.
Uma audiência está marcada para o dia 23 de maio em Brasília, gerando desconforto no governo que, apesar das repetidas promessas, não restabeleceu a Comissão de Mortes e Desaparecidos. Membros do próprio Executivo admitem que, se medidas não forem tomadas até a data, o país enfrentará problemas com organismos internacionais.
Essa obrigação foi definida em decisões de mais de uma década atrás pela mesma Corte, que condenou o Brasil pelas ações do estado durante a repressão. A sessão discutirá vários temas, mas o foco será o cumprimento da sentença e a retomada das buscas pelos desaparecidos da ditadura.
Comissão de Mortes e Desaparecidos
Criada em 1995, a Comissão de Mortes e Desaparecidos deveria realizar essas buscas, mas foi desativada nos últimos dias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, debateu a reativação do órgão, enfrentando forte resistência do Exército. O governo tentou adiar ações nessa direção, causando decepção entre defensores dos direitos humanos.
A falta de ação do estado brasileiro agora promete criar um problema legal. A sessão da Corte no Brasil foi marcada por convite do STF, e a Corte decidiu supervisionar a sentença do Araguaia e outros casos da ditadura.
A expectativa é que a Corte emita uma resolução sobre o grau de cumprimento pelo Brasil. Na pior das hipóteses, o país poderá ser declarado “em desacato” em relação à sentença, o que será incluído no relatório enviado à Assembleia Geral da OEA. Embora isso não resulte em sanções concretas contra o Brasil, o gesto promete causar constrangimento internacional, especialmente para um governo progressista.
Documentos internos da Corte indicam que será discutida a decisão de 24 de novembro de 2010, no caso Gomes Lund, onde o Brasil foi declarado responsável por violar os direitos de 62 desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Essas decisões incluem a violação dos direitos à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal.
A Corte espera receber informações atualizadas e detalhadas do estado e observações dos representantes das vítimas e da Comissão Interamericana sobre o cumprimento das medidas de reparação. No entanto, fontes do governo indicam que essas medidas não foram implementadas.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Decreto de Lula estabelece novas regras para uso de força por policiais
- Moraes diz que Silveira usou ida a hospital como álibi e mantém prisão
- PF vai investigar queda da ponte que liga Tocantins ao Maranhão
- Em mensagem de Natal, Lula diz estar “mais firme e mais forte para fazer o Brasil dar certo”
- Banco Central fará mais um leilão para tentar conter a alta do dólar