A DPU argumenta que a multa é proporcional “à imensa gravidade da ilicitude” das ações do bilionário, além de considerar as consequências delas e a capacidade financeira do réu
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal da 1ª Região solicitando que a rede social X e seu proprietário, Elon Musk, sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e danos sociais, informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A ação acusa Musk de violações graves contra o Estado democrático de Direito brasileiro, especialmente por incitar o descumprimento de decisões judiciais.
A DPU argumenta que a multa bilionária proposta é proporcional “à imensa gravidade da ilicitude” das ações de Musk, além de considerar as consequências dessas ações e a capacidade financeira do réu. Segundo o órgão, as declarações de Musk ocorrem em um momento delicado para o Brasil, “que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”.
A DPU também pede que sejam implementadas medidas regulatórias específicas para a rede social X, como “uma política de moderação que respeite os direitos à liberdade de expressão e de informação”, além da implementação de um sistema de cooperação com as autoridades judiciais brasileiras e a adoção de parcerias com organizações de checagem de fatos.
Além da indenização, a ação propõe uma multa de R$ 500 mil por cada episódio de desobediência às decisões judiciais. A iniciativa é liderada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e conta com o apoio da ONG Educafro e do Instituto de Fiscalização e Controle.
Com informações do Brasil 247
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