Primeira condenação de violência política de gênero ocorre após mobilização de mulheres petistas

Articulada pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT-CE), denúncia foi confirmada pelo TSE; agressor foi condenado a três anos e 10 meses de reclusão e é um marco na luta pelos direitos políticos das mulheres

“Nós somos pioneiras ao conseguir a primeira condenação no TSE por esse tipo de crime”, destaca a deputada petista

 Mais uma vez, as mulheres do PT seguem mostrando que estão atentas à manutenção dos seus direitos políticos e à exigência de respeito durante o exercício de seus mandatos. Na semana passada, a deputada estadual de Fortaleza e presidenta da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Larissa Gaspar (PT-CE), usou a tribuna da Casa para revelar a decisão inédita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a primeira condenação por violência política de gênero no Brasil. 

O agressor, o ex-vereador de Russas (CE) Francisco Maurício da Silva Martins (sem partido), foi condenado pelo TSE a três anos e dez meses de reclusão. A deputada classifica a decisão como histórica. 

Segundo a companheira, a notícia-crime foi encaminhada pela Frente ao Ministério Público Eleitoral em 2022. A decisão da justiça eleitoral saiu ainda em dezembro de 2022, condenando o vereador, que recorreu ao TRE que, posteriormente, confirmou a decisão. Na semana passada, o TSE trouxe essa condenação em caráter definitivo. Martins tornou-se réu conforme a Lei n.º 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero.

Questionada sobre o que essa decisão representa para as mulheres que estão na política, a deputada afirma que as mulheres brasileiras que estão na política, sejam mandatárias ou candidatas, devem saber que elas contam com suporte institucional do Poder Judiciário, dos órgãos auxiliares da Justiça e do Ministério Público, para garantir o planejamento dos seus direitos políticos. 

“Elas conseguem encaminhar denúncias que comprovem a prática de violência política de gênero e elas vão poder contar com o suporte do Poder Judiciário para enquadrar, condenar, e fazer com que agressores de mulheres na política respondam por seus atos. Portanto, a importância dessa decisão é mostrar justamente para as mulheres que elas podem, sim, estar nos espaços de poder e decisão sem serem importunadas, assediadas, humilhadas ou ameaçadas. O significado dessa decisão é mostrar que existe, sim, uma rede para proteger os direitos políticos das mulheres”, pontua Larissa.

Além disso, ela destaca que a decisão evidencia que as instituições do sistema de Justiça estão atentas à garantia do exercício dos direitos políticos das mulheres: “Até porque nós demoramos muito para ter o direito de votar, de ser votada, de ocupar os espaços de poder e decisão e nós não podemos aceitar nenhuma tentativa de intimidação, humilhação, constrangimento, desencorajamento das mulheres de estarem nos espaços da política, nos espaços de formulação e definição das políticas públicas.”

Para a secretária nacional de mulheres do PT, Anne Moura, a decisão mostra que as mulheres do PT estão atentas e comprometidas com a fiscalização dos seus direitos políticos: “É muito simbólico que nós, mulheres petistas, que somos constantemente alvos de diversos casos de violência política, tenhamos sido protagonistas da primeira condenação do TSE em um caso de violência política. Aproveito para parabenizar a companheira Larissa por seu trabalho na Frente.”

 O caso 

 De acordo com a Alece, o caso teve início quando o então vereador Maurício Martins ofendeu uma moradora da cidade com termos de baixo calão. O episódio provocou uma nota de repúdio das parlamentares petistas. Ao responder às deputadas, Martins afirmou, durante sessão legislativa da Câmara Municipal de Russas, que as parlamentares eram “oportunistas” e que elas agiam como “borboletas que se transformam em lagartas encantadas e aparecem só no Dia Internacional da Mulher querendo vender ilusão”.

De acordo com relatos da deputada, o então vereador tinha como prática ofender verbalmente mulheres do seu município, agressões de cunho sexista, misógino, sexualizado. 

 “Diante dessa postura, a secretária estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores emitiu uma nota de repúdio contra esse comportamento agressivo do vereador, que na época era do PT, inclusive. Eu assinei essa nota junto com a nossa secretária, além de outras duas colegas deputadas estaduais também do PT . Em função disso, ele se achou no direito de usar a tribuna para nos humilhar e menosprezar a nossa atuação, e para dizer que as mulheres na política não fazem nada, só aparecem no 8 de março e no Outubro Rosa. Ele usou sua fala na tribuna para menosprezar, diminuir a nossa atuação, e nos humilhar com o nítido objetivo de atrapalhar o desempenho do nosso mandato. Tal gesto se enquadra perfeitamente na caracterização do crime de violência política de gênero que está descrito no artigo 326-B do Código Eleitoral”, recorda a parlamentar cearense. 

Importante ressaltar que após o episódio, em 2023, o diretório municipal do partido expulsou o vereador. Tal decisão deixa clara a posição de que o PT não coaduna com esse tipo de prática seja entre seus filiados, seja com seus parlamentares, não importa a instância. 

O artigo classifica 326-B do Código Eleitoral como violência política de gênero diz: “Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. (Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021).”

 Frente Parlamentar 

 Instituída em 2022, a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política e Gênero foi criada no primeiro ano do mandato da deputada Larissa, diante de várias situações de violência que chegaram até ela, sejam de vereadoras, vice-prefeitas e prefeitas. 

 “Nós entendemos que era necessário criar uma estrutura que pudesse primeiro romper o silêncio, e dar uma visibilidade a esses casos. Muitas vezes a vítima tem dificuldade de falar sobre as agressões que ela está enfrentando. Por isso, contar com o apoio de uma Frente que se propõe a fazer, de forma imparcial, a denúncia dos casos de violência política de gênero que as parlamentares estão sofrendo é muito importante. A frente é suprapartidária, e se propõe a fazer o acolhimento de toda mulher que entende que sofreu uma violência política de gênero”, explica a companheira. 

 Recado para as mulheres que estão na política 

Para a companheira, as mulheres, principalmente as parlamentares e gestoras de todo Brasil, devem se apropriar do conteúdo da lei que trata sobre violência política de gênero. Ela sugere que essas mulheres façam eventos formativos de disseminação da existência da legislação, com a disseminação das conquistas.

 “Nós somos pioneiras ao conseguir a primeira condenação no TSE por esse tipo de crime, mas é preciso a gente dar uma amplitude muito maior para que todas as companheiras saibam que contam com a legislação para proteger seus direitos políticos, saibam aonde elas têm que encaminhar, saibam como coletar e produzir as provas necessárias para comprovar a ocorrência do crime de violência política de gênero. Então, eu acho que a iniciativa da frente parlamentar do estado do Ceará é um exemplo que pode e deve ser replicado para todo o Brasil, para que todas as nossas casas legislativas tenham uma Frente dessa natureza, trabalhando para proteger os direitos políticos das mulheres, trabalhando para fortalecer as mulheres que são vítimas. Com isso, consequentemente, a gente trabalha para fortalecer a democracia, porque não há que se falar em democracia sem uma real e efetiva participação política das mulheres”, defende Larissa.

 Da Redação do Elas por Elas, com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do JusBrasil 

Com informações do PT Org

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