O governo conseguiu restringir a renúncia fiscal a campanhas assistenciais e temporárias, como ações de entrega de comida
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta terça-feira (19) um acordo com a bancada evangélica do Congresso para o texto final da PEC das Igrejas, que amplia as isenções tributárias de templos religiosos, igrejas e instituições afiliadas.
Originalmente, o texto previa a isenção de toda aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços”. Já na negociação, realizada na residência oficial da presidência do Senado, o governo conseguiu restringir a renúncia fiscal a campanhas assistenciais e temporárias, como ações de entrega de comida.
Outra questão que ainda será discutida é a isenção a pagamentos de pastores, como prevê a proposta de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Questionado sobre o tema, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se limitou a dizer que o acordo se restringia às ações pontuais citadas. O resto seria “detalhado” em projeto de lei complementar.
O encontro para selar a proposta contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha, Fernando Haddad, da Fazenda, e o deputado Fernando Máximo (União-RO), que é o relator do projeto na Câmara. (Com informações de Uol).
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Atenção, contribuinte: IPVA e licenciamento anual começam a vencer na próxima segunda (24)
- Governo Lula destinará mais de R$ 40 bilhões para infraestrutura das cidades e programas sociais
- Acusado de tentar golpe de estado, Bolsonaro diz que quer ser julgado pelo plenário do STF
- Ex-subsecretária do DF sugeriu blitze para reduzir votos de Lula: “Menos 25.000 votos no 9”
- Ibaneis entrega Rodoviária à iniciativa privada em ato simbólico à 0h
