Espera-se que o novo regime fiscal a ser anunciado em breve pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respeite os princípios fundamentais da Constituição Federal relacionados aos objetivos da República. Fotos: Washington Costa/ Ascom/MF e Rodrigo Viana/ Agência Senado
Por Regina Camargos*
Mudanças no regime fiscal brasileiro estão a caminho.
Ainda durante a transição de governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e alguns economistas que participaram dos debates foram enfáticos sobre a falência do Teto de Gastos.
Destacaram que o Teto tinha despencado na cabeça do povo e desestruturado completamente o orçamento do governo. Por isso, era preciso substituí-lo, rapidamente, por uma nova regra fiscal.
Em recente entrevista à imprensa, Haddad revelou que a proposta para um novo regime fiscal está bastante avançada e deve ser anunciada em breve.
Entre as principais diretrizes indicadas pelo Ministro da Fazenda e sua equipe estão:
— Definição de nova regra fiscal por meio de Lei Complementar e não de emenda constitucional, para tornar mais ágil sua tramitação no Congresso e permitir alterações de acordo com a evolução da situação econômica do país.
— Consideração de outros parâmetros, além da inflação, para definir os valores mínimos e máximos da despesa do governo.
— Tratamento diferenciado a investimentos públicos em infraestrutura, saúde e educação. Esses investimentos não serão considerados meras despesas correntes, sendo essenciais ao desenvolvimento social e econômico do país.
— Promoção do necessário equilíbrio das contas públicas não somente por meio da contenção das despesas, mas também pelo aumento das receitas do governo.
Mas, para que isso ocorra, é preciso que a economia volte a crescer. E para que isso aconteça é preciso baixar as taxas de juros!
No início do ano, os ministros da área econômica – Fazenda, Planejamento e Gestão e Orçamento – deram o primeiro passo para aumentar as receitas.
Foi quando anunciaram uma série de medidas para tentar recuperar receitas do governo que estão “travadas” num emaranhado de processos judiciais.
A nossa expectativa é que o novo regime fiscal combata as desigualdades e destrave a economia capturada pelos interesses do mercado financeiro.
Que venham as boas novas!
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