Nova legislação permite acesso ao programa a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Confira calendário de pagamento.
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Beneficiárias mostram cartão do Bolsa Família em Bagé, em imagem de arquivo — Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini
O pagamento do adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade no Bolsa Família começa nesta segunda-feira (20). No Distrito Federal, 89.345 crianças vão receber o benefício, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A medida provisória que instituiu o novo Bolsa Família foi assinada no último dia 2. A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no orçamento da União.
Programa
Segundo o governo, os valores do programa são:
- pelo menos R$ 600 por família;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
- R$ 50 adicionais para gestantes.
O pagamento de R$ 600 por família e mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade começa nesta segunda-feira (veja aqui o calendário). Os pagamentos começam em 20 de março para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 e serão feitos de forma gradativa até 31 de março.
As famílias elegíveis migrarão automaticamente do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, sem necessidade de realizar um novo cadastro. Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Bolsa Família.
A partir de junho, passará a pagar um adicional de R$ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.
O governo informou que, se a renda familiar subir até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa. No caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família
Regras
💲 Quem tem direito ao Bolsa Família? Para receber o benefício, o governo determina algumas regras.
- A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.
- Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
📚 Condicionantes: O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:
- manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
- fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
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