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“Vivenciamos, sim, uma ameaça à democracia”, diz Fachin sobre governo Bolsonaro

Em evento online, o ministro criticou o governo de Jair Bolsonaro e disse ser “extremamente preocupante o porvir da democracia brasileira”

emocracia”, diz Fachin sobre governo Bolsonaro

Em evento online, o ministro criticou o governo de Jair Bolsonaro e disse ser “extremamente preocupante o porvir da democracia brasileira”

Sem citar diretamente o nome de Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Edson Fachin criticou duramente o governo: “Vivenciamos, sim, uma ameaça à democracia”, afirmou, ao participar do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, organizado pelo Instituto Edésio Passos, nesta quinta-feira (12).

“A corrupção da democracia é o arbítrio, em suas mais diversas formas, que decorrem de mentes autoritárias e de vocações elogiosas a períodos ditatoriais. Leva em conta esse momento vivenciado, que não é apenas uma narrativa, há um conjunto de fatos, que tornam extremamente preocupante o porvir da democracia brasileira”, disse.

Ele disse ser ainda mais “preocupante” esse cenário quando há manifestações de repudiar o resultado das eleições presidenciais de 2022. “Essa circunstância deve ser rechaçada e eu o faço não apenas como cidadão, mas também na responsabilidade na vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral e ano próximo assumirei a Presidência.”

Tratando o presidente Jair Bolsonaro em terceira pessoa, como “quem”, Fachin criticou as declarações do mandatário de descrédito em relação ao pleito: “É fundamental que tenhamos presente essa necessidade de vigília democrática e de refutar. Não é possível contemplar com indiferença quem se recusa por antecipação, imputando a suposto resultado eleitoral, uma anormalidade, em caso de derrota.”

Lembrando o que ocorreu nas eleições dos Estados Unidos, com os ataques ao Congresso e tentativa de golpe por parte dos apoiadores de Donald Trump, que chegou a incitar a violência, Fachin defendeu que “o exemplo, ou o mal exemplo, do que aconteceu nos Estados Unidos fala não tanto pelo o que ocorreu, que é reprovável, mas especialmente pelo que não ocorreu, a tentativa de golpe.”

Segundo ele, Jair Bolsonaro – sem nomeá-lo diretamente – está incitando também a violência: “Mais grave do que isso são fatos evidentes da incitação à violência, a incitação à ocupação de outros poderes, a tomada do poder não pela força do argumento, mas pelo argumento da força.”

Ao tratar ainda da crise da democracia atual, durante o governo Bolsonaro, o ministro deu outras críticas indiretas ao mandatário, mencionando “a concentração do poder, concentração econômica, a não democratização, das oportunidades reais e efetivas de acesso”.

Em tom dúbio, falou em “promessas não cumpridas” – que poderiam ser interpretadas como referentes à campanha eleitoral, mas que foi relacionada por Fachin à Constituição brasileira, dando destaque aos ataques ao meio ambiente e ao racismo:
“Temos um conjunto de formulações compromissórias na Constituição de 88, que demandam e continuam a demandar o cumprimento desses deveres, como, por exemplo, na tutela dos povos indígenas, dos povos da floresta, na tutela dos quilombolas, na superação do racismo estrutural, há um conjunto expressivo de deveres que a Constituição desenhou, mas ainda estamos longe de efetivamente adimplir com esses deveres.”

Durante a entrevista, o ministro do Supremo, por outro lado, mostrou-se contrário à Corte ter que mediar – ou, em suas palavras, “intervir” – os abusos do Executivo, ou seja, do governo Bolsonaro.”

“Judicialização dos conflitos políticos: quanto mais o poder Judiciário é chamado a intervir no dissenso que tem causas políticas, menos densidade terá a democracia. Os dissensos políticos têm que ser resolvidos na ordem da política”, manifestou.

O programa, realizado por videochamada nesta quinta (11), foi mediado pelo advogado e professor de Direito Administrativo da UFPR, Tarso Cabral Violin, pelo canal do Instituto Edésio Passos no Youtube, em parceria com os Centros Acadêmicos da UFPR, da PUC-PR e da UniCuritiba. Reveja na íntegra: