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GESTÃO DEMOCRÁTICA: REVISAR A LEI PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO Fonte: SINPRO-DF

A gestão democrática é uma valiosa conquista da nossa categoria. Ela expressa uma concepção de Educação que entende a escola como um espaço coletivo de aprendizagem e de convivência, o que significa que cada segmento que integra a comunidade escolar tem papel importante para a escola ser o melhor que pode.

No Distrito Federal, construímos uma trajetória que nos orgulha e que se tornou referência no país. Antes mesmo da fundação oficial da capital federal, ainda em 1957, a primeira escola do DF desenvolveu sua experiência de gestão democrática: as professoras se revezavam na direção, por decisão conjunta de todas elas. Em 1985, com a queda da ditadura militar, em acordo coletivo com o Sinpro, o então governador José Aparecido de Oliveira garantiu eleições diretas para escolas e coordenações regionais de ensino (CREs).

De lá pra cá, foram muitos percalços até consolidarmos a gestão democrática nos moldes em que trabalhamos hoje. Trata-se da lei 4751/12, aprovada no final de 2011, de autoria da então deputada distrital Rejane Pitanga. Os princípios de participação, pluralismo, autonomia, transparência e qualidade social nortearam a construção da lei e devem orientar a intervenção de cada setor na gestão da escola, garantindo o funcionamento saudável de mecanismos como assembleia geral escolar, conselho escolar, conselho de classe, grêmio estudantil.

A luta histórica, em âmbito nacional, levou essas conquistas para os Planos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Educação. Nem sempre os planos conseguem sair integralmente do papel, mas o fato de existirem constitui uma ferramenta importantíssima para a luta em defesa da Educação.

A gestão participativa traz toda a comunidade escolar para a responsabilidade de cuidar da escola e de acompanhar os processos pedagógicos. A evolução dos e das estudantes, por exemplo, conta com a participação da família. Assim, a escola sai fortalecida. É por tudo isso e muito mais que a gestão democrática nos é muito cara.

Ato dos gestores(as) na CLDF, em defesa da gestão democrática – maio/2021

A revisão da lei

Com a ânsia e a disposição de aprimorar a Gestão Democrática e aprofundar os processos de decisão e de gestão que envolvem a Educação no DF, estava prevista para 2021 a revisão da lei 4751/12. Entretanto, a pandemia impediu que os debates fossem travados em tempo hábil e de forma qualificada, de modo que a revisão da lei e o próprio processo eleitoral nas escolas ficaram postergados por um ano, com os mandatos prorrogados extraordiariamente.

Em reunião com o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente, a comissão de negociação do Sinpro-DF reivindicou que a revisão da lei seja feita em 2022 através de um debate amplo, com realização de audiências públicas e de forma aprofundada, com toda a comunidade escolar. Prudente se comprometeu com a demanda apresentada, e o sindicato acompanhará de perto.

Para a diretoria colegiada do Sinpro, esse será o momento de fortalecer os mecanismos de participação na gestão escolar e na gestão da Educação no DF, valorizando os conselhos escolares e a representação de todos os segmentos. É importante que a categoria se envolva nesse debate, e que a Câmara Legislativa conduza as discussões e definições da forma mais ampliada possível. Quem sai ganhando é a Educação!