Nesta sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma.
A acusação faz referência ao episódio protagonizado pela parlamentar em que ela sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua durante uma confusão em São Paulo. O fato ocorreu no dia 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Votaram pela abertura da ação penal, até o início da noite desta sexta, os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
“Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, disse o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
Foto: Reprodução/G1
O julgamento do Supremo, iniciado no último dia 11, acontece até o dia 21 de agosto, em plenário virtual. Até lá, os magistrados ainda podem mudar de voto ou pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar o caso para o plenário físico).
Zambelli foi denunciada em janeiro por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral. Além da condenação pelos dois tipos penais, a Procuradoria pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado permanentemente.
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.
Relembre o episódio protagonizado por Zambelli:
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