MORALES CELEBRA DECISÃO DA ONU E DIZ QUE MUNDO JÁ VÊ COMPLÔ CONTRA LULA

O presidente da Bolívia, Evo Morales, comemorou a decisão que impede qualquer autoridade brasileira de tomar medidas que restrinjam os direitos políticos do ex-presidente Lula. Segundo ele, o mundo já enxerga que a perseguição ao ex-presidente é fruto de um complô da oligarquia brasileira, em parceria com setores do Poder Judiciário. Confira, abaixo, a postagem de Morales em seu twitter leia ainda nota dos advogados do ex-presidente:

Nota dos advogados do presidente Lula

Saludamos que Comité de DDHH de la ONU, el mayor organismo de integración mundial, reconozca legitimidad de candidatura del hermano @LulaOficial a presidencia de #Brasil. El mundo se da cuenta del complot entre la oligarquía y la justicia brasileña. La verdad triunfará #LulaLivre pic.twitter.com/nJXeQ8aCmH

— Evo Morales Ayma (@evoespueblo) 17 de agosto de 2018

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto Legislativo 311 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins