Integrantes da própria PGR lembram que seu chefe, Augusto Aras, é também Procurador Geral Eleitoral e “tem o dever de defender a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”
Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam como “graves” os novos ataques contra o sistema eleitoral brasileiro feitos por Jair Bolsonaro (PL) durante reunião com embaixadores estrangeiros realizada nesta segunda-feira (18), em Brasília, e afirmam que o procurador-geral da República, Augusto Aras, “é também o Procurador Geral Eleitoral e tem o dever, previsto expressamente na Constituição, de defender a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito, o que envolve tomar providências contra qualquer tentativa de desestabilização do processo eleitoral”. A informação é da coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.
Segundo um dos procuradores ouvidos pela reportagem, Aras precisa “exercer sua atribuição de defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, uma vez que compete ao Ministério Público “mover o Judiciário nas providências que sejam necessárias a essa finalidade”.
Outro integrante da PGR diz que os novos ataques de Bolsonaro contra as eleições no Brasil são “preocupantes” e ressalta: é preciso que ‘todas as instituições, no exercício de seus papéis, defendam o Estado Democrático de Direito e o legítimo e correto trabalho que vem sendo realizado pelo TSE na condução do processo eleitoral’.
Nesta terça-feira (19), parlamentares da oposição ingressaram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Bolsonaro seja investigado pelos ataques e pelas acusações sem provas da existência de fraudes nas eleições. Uma das possibilidades seria abrir um processo junto à Justiça Eleitoral pedindo que o chefe do Executivo seja investigado pelos crimes de abuso de poder político e econômico.
A movimentação junto ao STF tem o poder de obrigar o procurador-geral da República, Augusto Aras, a se manifestar se pedirá ou não a abertura de um inquérito contra o atual ocupante do Palácio do Planalto. Aras, porém, é um aliado do governo e o seu mandato à frente da PGR vem sendo marcado pelos seguidos arquivamentos de ações contra os arroubos autoritários de Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
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