Reunidos nesta sexta-feira (18), em Recife (PE), governadores de estados do Nordeste e de Minas Gerais assinaram, uma carta em que se posicionam contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias. O evento teve a finalidade de discutir questões referentes a responsabilidades federais diante de necessidades dos estados da região em meio ao cenário da maior crise econômica da história do País.
Para o governador do Ceará, Camilo Santana, é fundamental a união dos governadores nordestinos no pedido formal para que essa ação não se concretize. “Temos integral posição contrária ao projeto de privatização da Eletrobras e em especial Chesf, que representa um grande patrimônio do povo nordestino. É inadmissível uma área tão estratégica como a área elétrica estar sendo discutida neste momento do País”, afirmou.
“Quero parabenizar os governadores e a todos que participaram deste encontro. Falta mais diálogo para este País, mais diálogo entre os estados e a federação para que a gente possa construir os rumos e as saídas para a crise. Há uma preocupação enorme nossa sobre o futuro do Brasil, em especial da nossa querida região. Partimos em defesa das conquistas públicas que o nordeste conquistou ao longo dos anos. Precisamos retomar o crescimento do Brasil”, afirmou Camilo.
“Toda a região do Nordeste está unida, o estado de Minas Gerais está solidário a nós contra a privatização do sistema Eletrobras, da Chesf, que, no nosso entender, na verdade, caso ocorra, é a privatização do Rio São Francisco, da vazão da água. Isso vai afetar milhares de famílias nordestinas que têm hoje, com a conclusão do canal de transposição do Rio São Francisco, um ativo importante para o abastecimento de água e ao mesmo tempo para a produção dos projetos irrigados. E tudo isso é motivo de preocupação”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).
“Essa não é a agenda que o Brasil votou em 2014. Essa pauta foi derrotada. Está em cima da mesa porque passaram a governar sem terem sido eleitos e ninguém pode afetar tão produndamente a vida coletiva da sociedade sem passar por uma eleição”, acrescentou o governador da Paraiba, Ricardo Coutinho, sobre a política de privatização.
A carta aborda as preocupações dos gestores com a privatização da Chesf, que usa a água do Rio São Francisco para gerar energia elétrica. “Se a água pertece ao povo, usada por agricultores e em atrações turísticas, como privatizá-la? Não podemos privatizar um setor tão estratégico como esse”, disse o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Liberação de empréstimos
Outro destaque foi a cobrança por liberação de mais empréstimos, com fim de estimular o crescimento e mais movimentação econômica, como também segurança financeira, para cada um dos estados do Nordeste. Os estados ainda aguardam a definição dos critérios da Linha de Financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto.
“Outro aspecto fundamental é que haja a liberação dos empréstimos para os estados do Nordeste. É um absurdo o momento em que a gente vive, de dificuldades na economia, que estados que fizeram o dever de casa, estados saneados, não tenham condições de retirar os empréstimos. Isso vai ajudar na retomada do crescimento, na geração de empregos, esse é um ponto que a gente vem batendo”, pontuou o governador do Ceará.
“Eles [o governo federal] têm mudado a regra e, na nossa opinião, até de forma ilegal, para impedir que recusos chegem aos estados. Impedindo crédito até mesmo de bancos internacionais, onde o governo federal não bota um real. A Bahia, como outros estados, tem um contrato pronto pra assinar com um banco europeu e o governo federal impede que isso aconteça”, disse Rui Costa, governador da Bahia.
Pleitos
A carta divulgada ao final do encontro cobra “efetivas soluções” para 11 pleitos, entre investimos, financiamentos e apoio para a região voltar a crescer. O documento será enviado à Presidência da República, ao Senado, à Câmara dos Vereadores e ao Supremo Tribunal Federal. Confira os pleitos:
1. Rediscussão do Equilíbrio Federativo no que diz respeito a receitas, transferências, despesas e competência;
2. Exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás, transformado-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional;
3. Ações de convivência com a seca e a conclusão da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas;
4. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;
5. Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional, com efetiva operacionalização e desembolso do crédito anunciado;
6. Retomada das obras das ferrovias Transnordestina, de Integração Oeste Leste Baiano (Fiol) e Norte-Sul, e de outras obras estruturadoras;
7. Priorização da região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP;
8. Incentivo à modernização e competitividadeda indústria nacional, com olhar especial para o setor de petróleo, óleo e gás, propiciando o crescimento, revertendo a retração da economia e gerando emprego e renda no Brasil;
9. Disponibilização de recursos orçamentários para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e seus diversos programas, em especial o Bolsa Família, que tem sofrido cortes inegáveis;
10. Desoneração do PIS e Confins, sobre faturamento das companhias estaduais de saneamento básico;
11. Acesso efetivo aos funanciamentos incluídos no Programa e Ajuste Fiscal (PAF), pactuado com a União.
Leia a íntegra da Carta dos Governadores
Do Portal Vermelho, com informações do G1 e do Governo do Ceará