Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é um dos criminalistas mais requisitados do Brasil.
Isso, por causa de sua experiência de quatro décadas advogando diante de várias cortes, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).
Kakay transbordou a mera atuação como advogado. A influência de sua atuação já foi sentida no campo legislativo, onde defendeu com veemência a adoção do “juiz de garantias”, que só não entrou em vigor ainda por causa de uma decisão do ministro Luiz Fux de suspender a implementação da decisão do Congresso por tempo indeterminado.
O juiz de garantias foi aprovado na Câmara por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. O projeto passou no Senado sem modificações, como parte do pacote anticrime, apesar da oposição do então ministro da Justiça Sergio Moro, que considerava o “juiz de garantias” uma reprovação à sua atuação como juiz da 11a. Vara de Curitiba, encarregada dos casos da Lava Jato.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a decisão do Congresso.
Na próxima quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar a decisão da Segunda Turma da Corte que, por 3 a 2, considerou Moro suspeito no caso do triplex do Guarujá, no qual o ex-presidente Lula foi condenado.
Para Kakay, não há o que julgar. A decisão da Segunda Turma não pode ser revista.
Ele também sustenta que a suspeição de Moro vai afetar todos os outros processos de Lula com os quais Moro lidou.
Antes da decisão sobre a questão da territorialidade, que levou o ministro relator da Lava Edson Fachin a extinguir os processos de Lula em Curitiba, Kakay já havia obtido decisão idêntica no caso da Transpetro, que foi transferido para Brasília.
O caso envolve os ex-senadores Edison Lobão e Romero Jucá, ambos do MDB.
Moro escolhia os processos que queria julgar, diz Kakay, baseado na importância dos réus.
Para além disso, na opinião do criminalista, tanto Moro quanto os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato podem ter cometido crimes, que deveriam ser apurados pelo Ministério Público Federal.
Kakay afirma que, hoje, Moro e os procuradores estão tirando proveito de decisões contra as quais se insurgiram no passado.
Como criminalista, Kakay não gosta de atribuir crimes a terceiros. Prefere a defesa.
Mas, considerando que o ex-presidente Lula ficou 580 dias preso e não concorreu ao Planalto, ele observa que houve “corrupção do sistema de Justiça”.
“Ele mercadejou a toga ao conversar com o presidente do qual ele foi o principal eleitor”, afirma Kakay, lembrando que Moro aceitou ser ministro da Justiça de Bolsonaro antes de se afastar do cargo.
Kakay nota, com ironia, que hoje Moro e os procuradores poderão tirar proveito daqueles que defendem a Constituição.
Os procuradores “usaram habeas corpus para trancar inquérito”, relembra, citando a investigação aberta contra eles no STJ, quando a turma de Deltan Dallagnol corria risco de ir para cadeia.
Kakay foi autor da ADC 43, que propunha a “presunção da inocência”, muito criticada por Moro, “a maior derrota da Lava Jato”.
“Eu tenho certeza que hoje, tanto este juiz como os procuradores que tanto brigaram para não passar a presunção de inocência, eles rezam todo dia por essa vitória que nós tivemos no Supremo, porque eles só serão presos, se condenados, após o trânsito em julgado”, afirma Kakay.
Abaixo, o artigo que ele publicou em 2017, criticando os “salvadores da pátria”, que Kakay cita na entrevista (veja no topo):
Que país queremos?
Por Antonio Carlos de Almeida Castro, originalmente na Folha de S. Paulo
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