Líder do PT enfrenta ofensiva ditatorial de Heleno e Moro

“É a instituição de um Estado policial para tentar intimidar a luta do povo brasileiro em defesa de seus direitos”, argumenta Pimenta.

Na justificativa do PDL, o líder explica que pela legislação vigente a Força Nacional somente poderá ser empregada nos estados e no Distrito Federal por solicitação expressa do governador de estado.

“O que não aconteceu neste caso”.

Pela lei, essa força auxiliar também deverá ocorrer somente em situações que demandam o reforço das forças de segurança locais, de modo a preservar a ordem pública e a incolumidade de pessoas e de patrimônio.

Nenhum desses requisitos estão presentes na realidade local.

Não houve pedido expresso do governador e não há situação de conflito que justifique a medida autorizada por Sérgio Moro.

“Uma portaria desarrozoada e sem qualquer amparo legal”, afirma Paulo Pimenta na justificativa do PDL.

Na avaliação do líder, expressa na justificativa do PDL, a convocação das forças federais parece ter como objetivo desestimular manifestações populares e reivindicatórias legítimas na Esplanada dos Ministérios.

“O que configura elevada ilegalidade e inconstitucionalidade”.

Paulo Pimenta enfatiza que é legítimo manifestar e mobilizar por direitos em todas as ruas e praças do País, mesmo que muitos desses pleitos sejam rechaçados por governantes, parlamentares ou juízes.

“É arbitrário e inadmissível, por outro lado, qualquer tentativa de bloqueio das manifestações pelo uso extremado de forças de segurança para intimidar ou para conter a livre manifestação popular”.

Entre as manifestações organizadas para acontecer em Brasília, entre abril e maio, está o acampamento Terra Livre, organizado há 14 anos pelos povos indígenas em defesa de seus direitos.